Os motoristas precisam estar atentos aos 3 alertas em vigor com suspensão do documento obrigatório

Em um país onde as leis são o alicerce para manter a regularidade de tudo, o trânsito é um local que também precisa ter controle, principalmente por riscos de acidentes. Assim, uma lei do Detran em vigor crava 3 alertas urgentes de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e que não tem perdão no CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

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Acontece que, com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passaram a ter validade em todo o país, o Detran-SP tem mostrado as principais novidades sobre o documento obrigatório a todos os motoristas e todo o processo de habilitação, como prazos e procedimentos.

Dessa forma, ainda de acordo com o portal do Detran SP, uma das alterações passa a ser a validade do exame de aptidão física e mental na renovação da CNH. O fato é que, anteriormente, a validade para condutores com menos de 65 anos era de até cinco anos e para motoristas com 65 anos ou mais a validade era de até três anos.

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CNH (Foto: Reprodução/Internet)
CNH (Foto: Reprodução/Internet)

3 alertas urgentes aos motoristas HOJE

  1. O exame passa a ter validade de 10 anos aos motoristas com idade menor há 50 anos;
  2. Validade de cinco anos aos condutores com idade entre 50 e 69 anos;
  3. Validade de três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Vale dizer que, os prazos poderão ser reduzidos de acordo com a avaliação do médico examinador, da mesma forma como ocorria anteriormente.

Nova lei da CNH pegou motoristas de surpresa (Foto: Reprodução/ Internet)
Nova lei envolvendo a CNH pega motoristas de surpresa (Foto: Reprodução/ Internet)

Além disso, a Lei que altera o CTB prevê o adeus da obrigatoriedade de aulas práticas noturnas no processo de habilitação. Assim, os Centros de Formação de Condutores não precisam mais exigir a aplicação desse tipo de aula aos alunos.

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E por fim, mas, não menos importante, outro ponto de flexibilização se trata do aumento do limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir.

Anteriormente, 20 pontos em infrações de qualquer natureza era o bastante para o condutor infrator perder a CNH, agora, vai depender do tipo de infração. Em tese, a suspensão se dá com 20 pontos quando o limite for atingido por duas ou mais infrações gravíssimas.

Existe ainda a possibilidade de 30 pontos, caso tenha uma infração gravíssima, ou ainda 40 pontos, se não conste nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada. Sempre considerando o período de 12 meses.

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Lei do Detran em vigor crava 3 alertas urgentes de suspensão da habilitação - Foto: Internet
Lei do Detran em vigor crava 3 alertas urgentes de suspensão da habilitação – Foto: Internet

O que é o significado de CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que atesta a aptidão das pessoas para conduzir um veículo automotor pelas vias terrestres brasileiras.