Multa pesada e chuva de pontos na CNH: Lei do farol atinge motoristas que descumprirem essa regra em 2026

Motoristas precisam ficar cientes da lei do farol que atinge todos que não cumprirem norma terão que pagar multa

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os faróis são itens obrigatórios em um veículo e possuem uma lei de trânsito que atinge diretamente a sua utilização. Motoristas que descumprirem as regras levam multas e pontos na CNH.

A legislação em questão determina a obrigação do uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano. A medida foi criada para aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir acidentes frontais, principalmente em trechos sem acostamento.

Cabe lembrar que com o passar dos tempos, o texto original passou por ajustes, e a última atualização se deu no ano de 2021, por meio da Lei 14.071. Além disso, o intuito trata-se de tornar a regra mais clara e adaptada à realidade das estradas brasileiras.

Em suma, o novo texto da lei determina que os motoristas devem manter o farol baixo aceso mesmo nos horários de claridade, mas, apenas quando trafegarem em rodovias de pista simples fora das cidades. Ademais, o uso torna-se obrigatório em túneis, durante chuva, neblina ou cerração.

Todavia, o Código de Trânsito Brasileiro ainda enfatiza que essa exigência vale ainda para motociclistas, independentemente do horário. Vale lembrar que a Polícia Rodoviária Federal alerta que o descumprimento da regra segue sendo considerado infração média.

Ademais, o valor da multa é de R$ 130,16, e o condutor recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O assunto voltou a ganhar destaque pelo fato de muitos motoristas ainda se confundirem sobre onde o farol deve permanecer aceso.

Nas rodovias de pista dupla, quando há canteiro central, a obrigatoriedade de acendê-los não se aplica. Por sua vez, quando se trata das pistas simples onde os veículos trafegam em sentidos opostos sem barreira física, o uso torna-se indispensável.

Como pagar multas?

Hoje em dia os motoristas recebem as multas em casa e também ficam sabem através do aplicativo da carteira digital de trânsito. Também há alguns meios para quitar essa dívida tão temida, como ir em bancos, em aplicativos oficiais do Detran ou com despachantes.

Vale lembrar que os pagamentos podem ser através do PIX, se for à vista, ou então de maneira parcelada, no cartão de crédito. Além disso, dá para entrar no site do Detran para saber se a multa está quitada ou se ainda tem alguma pendência no documento de seu carro.

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