Lei do farol em 2025 livra motoristas de multa e muda regra para quem vai pegar estrada no Ano Novo

Nova exigência da lei do farol em 2025 altera fiscalização e evita penalidades durante viagens de Ano Novo

Inicialmente, a lei do farol baixo passou por ajustes que seguem gerando dúvida entre motoristas em todo o Brasil. Apesar da flexibilização em alguns trechos, o cuidado continua essencial para evitar multa, perda de pontos na CNH e problemas em fiscalizações nas estradas.

Em seguida, a regra passou a considerar o tipo de rodovia, ponto que nem sempre fica claro para quem dirige com frequência. Por isso, muitos condutores ainda erram mesmo tentando cumprir a legislação.

De acordo com o Quatro Rodas, a maioria das rodovias brasileiras ainda exige atenção total quanto ao uso correto da iluminação.

Quando o farol baixo deixa de ser obrigatório durante o dia?

Em primeiro momento, a legislação deixou de exigir o farol baixo aceso durante o dia em rodovias de pista dupla, desde que o veículo tenha luz de rodagem diurna, conhecida como DRL.

Nesse cenário, o motorista pode circular normalmente sem o farol ligado em condições adequadas de visibilidade. Mesmo assim, ligar o farol por precaução continua permitido e não gera penalidade.

Segundo especialistas em trânsito, essa mudança aproxima o Brasil de padrões internacionais e ajuda a reduzir o consumo de energia dos veículos.

Regra do farol baixo continua valendo em boa parte das estradas

Por outro lado, a flexibilização não se aplica a todas as situações. Em rodovias de pista simples, o farol baixo segue obrigatório durante o dia, independentemente da presença de DRL no veículo.

Além disso, a exigência permanece em túneis, sob chuva, neblina ou qualquer condição que reduza a visibilidade. Nessas circunstâncias, circular sem o farol ligado pode resultar em autuação.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, desrespeitar essa regra caracteriza infração média, com penalidades previstas em lei.

Qual o valor da multa e quantos pontos na CNH em caso de descumprimento?

Atualmente, o motorista flagrado sem o farol baixo ligado quando exigido pode receber multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Por isso, observar o tipo de via e as condições do trajeto faz toda a diferença antes de pegar a estrada.

Mesmo com a mudança na lei, o descuido ainda representa um risco real, especialmente em períodos de viagens intensas como o Ano Novo.

De acordo com o Quatro Rodas, a falta de atenção às exceções da legislação é o principal motivo das autuações relacionadas ao uso incorreto do farol baixo.