R$ 600 garantidos: Lei do INSS cai como presente imediato e acaba com a pior dívida para os aposentados

Antes de tudo, é necessário verificar se a dívida em aberto se enquadra no tipo em que idosos não precisam pagar – água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.

O especialista também vai analisar se a renda do idoso é compatível e o tipo de dívida caracteriza boa fé. A partir daí, haverá uma ampla negociação com ajuda da Justiça para que o idoso consiga resolver o problema. Detalhe: as dívidas deverão ser renegociadas e quitadas.

Os idosos que recebem o Benefício de Previdência Continuada (BPC-LOAS), concedido para aqueles acima de 65 anos sem renda fixa e que não conseguiram comprovar, costumam conseguir enquadramento na lei. Neste grupo entram pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade que têm a garantia de um salário mínimo mensal por não terem meios de se manter sozinhas.

Quais são as dividas?

A quitação das dívidas deve ser, no máximo, em até cinco anos. Uma vez definido o plano, haverá audiência conciliatória na presença do idoso devedor e dos credores. Há supervisão judicial da ação.

Contudo, uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:

• Considerar renda mensal
• Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
• Indicar capacidade de pagamento da pessoa
• Por fim, solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo