Nova lei anunciada na Câmara chega com tudo para trazer aposentadoria aos 45 anos a lista de segurados do INSS
Um dos principais motivos para os trabalhadores contribuírem com a Previdência Social e INSS é a garantia de no futuro, quando chegar na terceira idade, poder contar com um auxílio mensal.
Contudo, muitos trabalhadores podem garantir o direito de aposentadoria antes mesmo de chegar aos 60 anos ou mais. Como por exemplo, por meio da modalidade especial.
Essa aposentadoria garante ao trabalhador a aposentadoria do INSS a partir dos 55 anos, mas, surpreendendo a todos, uma nova lei arma a chegada dessa modalidade aos 45 anos.
Acontece que, uma lei armada no INSS, foi aprovada na Câmara para diminuir a idade mínima na modalidade de especial. Assim, garantindo o descanso nem aos 50 e nem aos 60, mas aos 45 anos.
Projeto de Lei para reduzir a idade da aposentadoria especial
Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo a Câmara, em 2024, a Comissão de Trabalho aprovou o PLP 42/23, que reduz a idade mínima para aposentadoria especial de CLTs expostos a agentes nocivos.
Ademais, além de querer garantir um descanso a partir dos 45 anos, o projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), também eleva o valor do benefício para 100% da média de contribuições.
A reforma estabeleceu idades mínimas de 55, 58 e 60 anos com a comprovação de 15, 20 ou 25 anos de exposição aos riscos. A relatora Geovania de Sá (PSDB-SC) propôs reduzi-las para 40, 45 e 48 anos.
Vale destacar que, a relatora ainda argumenta que a reforma prejudicou esses trabalhadores que enfrentam esse tipo de trabalho aos colocar as idades mínimas tão altas.
A proposta lista atividades que garantem a aposentadoria especial, incluindo mineração subterrânea, exposição a asbesto, metalurgia, eletricidade de alta tensão e vigilância.
O projeto ainda prevê que o benefício será cancelado caso o aposentado continue exercendo atividades com exposição a agentes nocivos.
Agora, o texto segue para outras comissões antes da votação no Plenário, ressaltando que se trata de um projeto de lei que ainda carece de aprovação para se tornar lei.
Considerações finais
- A possível redução da idade mínima para aposentadoria especial do INSS para 45 anos representa um avanço significativo para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- No entanto, o projeto ainda precisa passar por novas etapas antes de se tornar lei.
- Se aprovado, pode garantir um benefício mais justo para aqueles que atuam em condições insalubres.
- Resta acompanhar os desdobramentos e os ajustes que podem ser feitos ao longo da tramitação para equilibrar direitos e viabilidade financeira.
Quando começa o pagamento do INSS em março?
O INSS tem o pagamento sempre mais para o final do mês e segue de acordo com o final do NIS de cada segurado.
Neste mês de março ele terá início a partir do dia 25, para quem ganha um salário mínimo e tem o final do NIS 1.
Por fim, veja: Saque acima de R$1.500: Jornal da Globo confirma doença muito comum que garante aposentadoria antecipada no INSS