Nem 50, nem 60 anos: Lei ao INSS aprovada na Câmara chega para trazer aposentadoria aos 45 anos

Nova lei anunciada na Câmara chega com tudo para trazer aposentadoria aos 45 anos a lista de segurados do INSS

Um dos principais motivos para os trabalhadores contribuírem com a Previdência Social e INSS é a garantia de no futuro, quando chegar na terceira idade, poder contar com um auxílio mensal.

Contudo, muitos trabalhadores podem garantir o direito de aposentadoria antes mesmo de chegar aos 60 anos ou mais. Como por exemplo, por meio da modalidade especial.

Essa aposentadoria garante ao trabalhador a aposentadoria do INSS a partir dos 55 anos, mas, surpreendendo a todos, uma nova lei arma a chegada dessa modalidade aos 45 anos.

Acontece que, uma lei armada no INSS, foi aprovada na Câmara para diminuir a idade mínima na modalidade de especial. Assim, garantindo o descanso nem aos 50 e nem aos 60, mas aos 45 anos.

Projeto de Lei para reduzir a idade da aposentadoria especial

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo a Câmara, em 2024, a Comissão de Trabalho aprovou o PLP 42/23, que reduz a idade mínima para aposentadoria especial de CLTs expostos a agentes nocivos.

Ademais, além de querer garantir um descanso a partir dos 45 anos, o projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), também eleva o valor do benefício para 100% da média de contribuições.

A reforma estabeleceu idades mínimas de 55, 58 e 60 anos com a comprovação de 15, 20 ou 25 anos de exposição aos riscos. A relatora Geovania de Sá (PSDB-SC) propôs reduzi-las para 40, 45 e 48 anos.

Vale destacar que, a relatora ainda argumenta que a reforma prejudicou esses trabalhadores que enfrentam esse tipo de trabalho aos colocar as idades mínimas tão altas.

A proposta lista atividades que garantem a aposentadoria especial, incluindo mineração subterrânea, exposição a asbesto, metalurgia, eletricidade de alta tensão e vigilância.

O projeto ainda prevê que o benefício será cancelado caso o aposentado continue exercendo atividades com exposição a agentes nocivos.

Agora, o texto segue para outras comissões antes da votação no Plenário, ressaltando que se trata de um projeto de lei que ainda carece de aprovação para se tornar lei.

Considerações finais

• A possível redução da idade mínima para aposentadoria especial do INSS para 45 anos representa um avanço significativo para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
• No entanto, o projeto ainda precisa passar por novas etapas antes de se tornar lei.
• Se aprovado, pode garantir um benefício mais justo para aqueles que atuam em condições insalubres.
• Resta acompanhar os desdobramentos e os ajustes que podem ser feitos ao longo da tramitação para equilibrar direitos e viabilidade financeira.

Quando começa o pagamento do INSS em março?

O INSS tem o pagamento sempre mais para o final do mês e segue de acordo com o final do NIS de cada segurado.

Neste mês de março ele terá início a partir do dia 25, para quem ganha um salário mínimo e tem o final do NIS 1.

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