Lei do INSS comunica o que está cancelando a pensão por morte

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) comunica o que ocasiona no bloqueio do benefício da pensão por morte dos beneficiários e traz um alerta

O INSS trouxe um alerta importante a respeito do que ocasiona a perda da pensão por morte. Primeiramente, é importante saber que tem direito ao benefício, quem era dependente do falecido.

Além disso, a pessoa que morreu precisaria receber algum benefício do INSS. Então, já sabendo disso, é interessante saber que a pensão pode não ser para sempre em alguns casos e é preciso entender essa diferença.

E um dos casos que ocasiona o cancelamento é exatamente quando se excede o tempo de direito ao benefício. E a partir de informações do site JusBrasil vamos expor esse caso e os demais.

O que ocasiona bloqueio na pensão por morte?

• Idade limite de recebimento: Dependendo da idade que começou a receber, o beneficiário tem um limite de anos para ter acesso e depois, automaticamente, acaba;
• Nova pensão por morte: Além disso, o dependente poderá receber a pensão ainda que se case novamente. E em caso de nova morte, poderá ser beneficiário novamente;
• Filho do segurado completar 21 anos: Ao completar 21 anos, o filho do segurado terá a pensão cancelada. Se houver incapacidade, o auxílio poderá ser mantido e se tornar vitalício;
• Segurado retornar: Se houver morte presumida (desaparecimento da pessoa ou do corpo), os dependentes receberão a pensão. Mas, caso ele retorne, o benefício acaba imediatamente.

Além disso, abaixo destacamos o tempo que cada pessoa recebe a pensão por morte de acordo com a sua idade:

• Beneficiários de 22 até 27 anos: Média de 3 anos de duração;
• Beneficiários de 28 até 30 anos: Média de 6 anos de duração;
• Beneficiários de 31 até 41 anos: Média de 10 anos de duração;
• Beneficiários de 41 até 44 anos: Média de 20 anos de duração;
• Beneficiários de 45 anos ou mais: A pensão será vitalícia.

Quem tem direito a pensão por morte?

• Cônjuge: mediante comprovação de casamento ou união estável no momento do falecimento do contribuinte. Cônjuge o divorciado ou separado judicialmente com pensão alimentícia tem direito.
• Filhos e equiparados: Se tiver menos de 21 anos. Caso o filho tenha uma incapacidade ou alguma deficiência, não há limite de idade.
• Pais: possuem direito se comprovada a dependência econômica em relação ao filho.
• Irmãos: também é necessária a comprovação da dependência econômica em relação ao irmão. Também recebe até os 21 anos de idade, exceto em casos de invalidez ou deficiência.

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