Lei do INSS comunica quem está liberado para aposentar com 15 anos de contribuição

Tudo o que você precisa saber sobre quem pode se aposentar com 15 anos de contribuição

Antes de mais nada, a título de informação, a contribuição previdenciária é importante porque garante acesso a benefícios que fazem parte do dia a dia do trabalhador brasileiro, como aposentadoria, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte pelo INSS.

Diante disso, nesta segunda-feira, 1, vocês saberão tudo sobre a lei do INSS que traz detalhes sobre quem está liberado para se aposentar justamente diante de 15 anos de contribuição.

De acordo com informações do portal Extra, a tão falada aposentadoria especial do INSS se trata de um direito garantido a profissionais que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde e à integridade física, substâncias químicas, ruídos excessivos ou condições perigosas, por um tempo mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo de cada categoria.

Sendo assim, as informações dão conta de que as atividades que têm maior risco são as que exigem menor tempo de exposição. Diante disso, de acordo com a fonte, além de comprovar essa exposição por um longo período. Assim, hoje é preciso cumprir a exigência de idade mínima, que varia conforme o grau de risco de cada atividade.

Confira a seguir quais são os requisitos mais importantes para conseguir:

• 25, 20 ou 15 anos de exposição a agente nocivo (dependendo da categoria)
• Mínimo de 180 contribuições ao INSS.

Para quem se filiou à Previdência Social a partir de 13 de novembro de 2019, será aplicada a seguinte regra:

• Baixo risco – 25 anos de exposição – 60 anos de idade mínima
• Médio risco – 20 anos de exposição – 58 anos de idade mínima
• Alto risco – 15 anos de exposição – 55 anos de idade mínima

Por fim, mas não menos importante, vale falar ainda que é necessário que o trabalhador apresente um documento que comprove a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou á integridade física: o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelo empregador. Desde 2023, este é emitido por meio eletrônico.

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