Lei do INSS em vigor em 2025: Quem pode se aposentar aos 55 anos?

Brasileiros precisam estar cientes da lei do INSS que garante nada menos que aposentadoria aos 55 anos de forma eficaz

A aposentadoria do INSS é um grande sonho de milhões de brasileiros. Afinal, quem não deseja ter uma renda mensal fixa para aproveitar a terceira idade da melhor forma possível? Todavia, o que muitos não imaginam é que, esse pagamento pode ocorrer aos 55 anos, antes do habitual.

Mas afinal, quem pode conseguir se aposentar aos 55 anos? É justamente a respeito desse assunto que iremos tratar dessa vez, o pagamento antecipado do benefício mensal. Antes de qualquer coisa, é essencial ter em mente que existem regras para o benefício ser garantido antes dos 60 anos.

Aposentadoria aos 55 anos é possível?

Em suma, a aposentadoria especial, aos 55 anos, já é uma grande realidade. Ademais, o objetivo do Projeto de Lei Complementar 42, se trata de fazer com que pessoas que trabalharam mais de 15 anos em condições insalubres e prejudiciais à saúde, se aposentem antes, aos 40.

Vale dizer que, o projeto está em tramitação e deve ser avaliado pelas comissões especiais da Câmara dos Deputados antes de seguir para a votação do Plenário.

Ademais, a lista de beneficiários é composta por aqueles que trabalham em condições insalubres e prejudiciais. O benefício especial é garantido às pessoas que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos de atividade laboral. Nesse caso, quanto mais danoso, menor o tempo de carga horária.

Vale dizer que, a reforma da previdência prevê idades mínimas de 55, 58 e 60 anos, estando em vigor no Brasil. Além disso, os beneficiados com o pagamento são trabalhadores que atuam em condições especiais que prejudicam a saúde, incluindo os expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, ou atividades perigosas.

Para a garantia da aposentadoria especial, é necessário comprovar o tempo de exposição ao risco. Além disso, para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa comprovar exposição permanente, não ocasional, aos agentes por pelo menos 15, 20 ou 25 anos.

Projeto de lei

Por sua vez, referente ao PL, trata-se de uma proposta para reduzir a idade para aposentadoria. A autoria do PL 42 é do deputado Alberto Fraga (PL-DF), prevendo a redução da idade e aumento do valor do benefício para 100% da média de contribuições.

No mês de maio de 2025, a deputada Geovania de Sá (PSDB – SC) baixou as idades para 40, 45 e 48 anos. Assim, pessoas expostas a situações de risco serão beneficiadas.

As disposições possuem o intuito de corrigir possíveis injustiças da reforma da Previdência (EC 103) que podem ter modificado significativamente os trabalhadores expostos a agentes nocivos. Ademais, a aposentadoria deve ser concedida ao trabalhador que cumprir a carência exigida na legislação previdenciária.

Como solicitar a Aposentadoria Especial?

Em suma, segundo o portal do Governo, é possível solicitar a aposentadoria especial diretamente pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’. Veja o passo a passo para realizar a solicitação:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
• Informe seu CPF e senha para fazer login;
• Clique em “Novo pedido”;
• Selecione a opção “Aposentadoria por tempo de contribuição”;
• Escolha o benefício que se refere à aposentadoria especial;
• Informe os períodos em que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde;
• Inclua os documentos que comprovam o direito à aposentadoria especial, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

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