Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são agraciados com isenção no Imposto de Renda graças a lei em vigor na era Lula

Segurados do INSS vão comemorar essa isenção no temível Imposto de Renda. Ao menos eles não vão ter que se preocupar com o leão na era Lula.

Graças a Lei Federal 7.713/88, há um grupo específico de aposentados e pensionistas não precisam se preocupar com o pagamento do imposto.

Hoje, a lei diz que pessoas que recebem mais de R$ 28 mil por ano precisam declarar Imposto de Renda. Mas, esse grupo de aposentados não.

AFINAL, QUE GRUPO PRIVILEGIADO É ESSE?

Em resumo, aposentados e pensionistas do INSS que são portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda.

Contudo, é necessário saber que essa isenção se estende a valores recebidos de aposentadoria ou pensão do INSS. Então, outros recebimentos entram, sim, no cálculo.

Por exemplo, o aposentado que recebe aluguéis, precisa declarar, sim, esse valor. Dessa maneira, é melhor ler direitinho a Lei Federal 7.713/88 para não ter confusão.

Mas, uma dica, mesmo com direito a isenção, é bom declarar para evitar problemas com a Receita Federal. Aliás, por lá específica as doenças.

QUAIS DOENÇAS TÊM DIREITO A ISENÇÃO?

A gente já vai adiantar aqui a baixo as doenças expressas no inciso XIV do art. 6° da lei Federal 7.713/88:

tuberculose ativa;
alienação mental;
esclerose múltipla;
neoplasia maligna;
cegueira, hanseníase;
paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave;
doença de Parkinson;
espondiloartrose anquilosante;
nefropatia grave;
hepatopatia grave;
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
contaminação por radiação;
síndrome da imunodeficiência adquirida

QUEM É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA FORA O INSS?

Segundo o Senado Federal, há um grupo que não precisa pagar o tributo. Sendo assim, não precisam se preocupar com o leão todos os anos.

A nova lei craque, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo. Isso quer dizer, no entanto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.824.

Além disso, isso ocorreu por conta da nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção.

CONCLUSÕES FINAIS

Graças a Lei Federal 7.713/88, aposentados e pensionistas com doenças graves tem direito a isenção no Imposto de Renda. Além disso, ainda outro grupo fora os segurados do INSS que tem direito. São as pessoas que recebem até R$ 2.259,20.

O IMPOSTO DE RENDA É DESCONTADO TODO MÊS?

Sim, chamado de IRRF, ele é descontado diretamente nos rendimentos, tornando o processo tributário mais simples para os contribuintes. E é mensal.

Sendo assim, só precise se preocupar em declarar os seus outros rendimentos para a Receita Federal. É bom andar em dia, para evitar problemas.

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