Além dos R$ 1.518: Lei do INSS garante adicional de 25% na aposentadoria a lista

Lei do INSS assegura um adicional de 25 por cento na aposentadoria além dos R$ 1.518 mensal

O adicional de 25% na aposentadoria do INSS é um tema que costuma gerar muitas dúvidas e, em alguns casos, até expectativas erradas. Esse acréscimo não vale para todos os aposentados, mas apenas para quem se aposentou por invalidez e precisa da ajuda de outra pessoa para realizar tarefas básicas do cotidiano.

Porém, a lei que garante esse direito é a 8.213/91, no artigo 45, e foi criada justamente para dar um pouco mais de segurança financeira ao segurado que se encontra em situação de total dependência. É um recurso que tenta equilibrar, ainda que de forma limitada, o peso da vulnerabilidade e a necessidade de apoio constante.

No entanto, vale reforçar que o adicional não aparece de forma automática no benefício. O INSS só libera o aumento depois que uma perícia médica comprova a incapacidade permanente e a necessidade de acompanhamento de terceiros.

Os critérios são bem específicos: cegueira total, paralisia de membros, doenças neurológicas graves, casos de pessoas que vivem acamadas, situações em que não há como usar prótese ou ainda alterações mentais severas. A avaliação é minuciosa porque o benefício mexe diretamente no valor da aposentadoria e se torna vital para o dia a dia do segurado.

Além disso, é importante lembrar que apenas os aposentados por invalidez podem solicitar esse adicional. Quem se aposentou por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, não entra nesse grupo.

Outro detalhe que gera confusão: o fato de o aposentado já receber o teto do INSS não impede que ele ganhe os 25%. A lei garante que o adicional se some ao benefício, independentemente do valor inicial. Ou seja, quem está no limite também pode solicitar, desde que cumpra os requisitos.

Como solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS?

O processo para pedir o adicional é relativamente simples, pelo menos no papel. O segurado pode entrar no site ou no aplicativo Meu INSS e buscar a opção “acréscimo de 25%”. Outra alternativa é ligar para o 135. A burocracia começa na hora de reunir laudos médicos, relatórios de acompanhamento e todos os documentos que comprovem a dependência. Em geral, o INSS ainda agenda uma perícia presencial para confirmar a situação.

Porém, após protocolado o pedido, o prazo médio para resposta costuma ser de até 45 dias corridos, mas essa não é uma regra rígida. Dependendo da cidade e da complexidade do caso, a análise pode levar mais tempo. Por isso é fundamental acompanhar o processo no Meu INSS e ficar atento às convocações para perícia ou eventuais exigências adicionais.

Por fim, quando o pedido é negado, existe a possibilidade de recorrer dentro do próprio INSS. O segurado pode apresentar novos documentos, reforçar os laudos médicos e tentar novamente. Se mesmo assim não houver reconhecimento, a saída é procurar a Justiça.