Lei do INSS em vigor em 2024 garante aposentadoria aos 55 anos a milhares em apenas 2 passos simples

Uma lei do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vigora em 2024 traz aposentadoria aos 55 anos. Milhares de trabalhadores podem garantir o benefício em 2 passos

O INSS possui diversas modalidades de aposentadorias disponíveis aos brasileiros. Dessa forma, cada um pode optar por escolher aquele que o favoreça, inclusive para se aposentar mais cedo que o normal.

Uma das modalidades ofertadas pela Previdência garante a aposentadoria aos 55 anos. Aliás, milhares de brasileiros têm direito a esse benefício com descanso "antecipado" em apenas 2 passos simples.

Trata-se da famosa aposentadoria por idade do trabalhador rural. Direcionada a esse grupo, o benefício exige o cumprimento de alguns requisitos. A seguir, explicaremos tudo sobre o auxílio.

Aposentadoria por idade rural do INSS

Vale evidenciar, que, embora a modalidade da aposentadoria esteja em vigor agora em 2024, sua criação é antiga. A lei que protege a aposentadoria por idade rural vigora desde 1991, protegida pela Lei 8.213.

Conforme apurado pelo time especializado na Previdência Social do TV FOCO, segundo o Governo, existe o requisito de comprovar no mínimo 180 meses de contribuição além da idade mínima exigida:

• Mulher = 55 anos;
• Homem = 60 anos.

Os trabalhadores rurais elegíveis para benefícios podem ser divididos em quatro categorias: segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso rural e contribuinte individual rural.

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O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) pode ter a idade reduzida para aposentadoria por idade se estiver exercendo atividade rural ou mantendo a qualidade de segurado.

Empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à redução, desde que todo o tempo de contribuição seja em atividades rurais.

Caso o segurado especial não comprove o tempo mínimo de trabalho, poderá solicitar aposentadoria com a mesma idade dos urbanos, somando o tempo rural ao urbano.

Esse benefício é a aposentadoria híbrida, que combina os períodos de contribuição em diferentes categorias sem a redução de idade da aposentadoria rural.

O atendimento para solicitação será remoto, sendo necessário comparecer ao INSS apenas para complementação de informações ou documentos.

Solicitando o benefício em 2 passos simples

1. Pedir o benefício
   • Entre no Meu INSS;
   • Clique no botão“Novo Pedido”;
   • Digite “aposentadoria por idade rural;
   • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
   • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
2. Receber resposta
   • Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
     • Entre no Meu INSS;
     • Clique no botão “Consultar Pedidos”;
     • Encontre seu processo na lista;
     • Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar''.

Os documentos que o INSS pode solicitar incluem:

• Procuração ou termo de representação legal, juntamente com documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
• Documentos previdenciários, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês de recolhimento de contribuição ao INSS, formulários de atividade especial e documentação rural.

Aliás, em caso de qualquer dúvida, entre em contato com o INSS através dos seguintes canais de atendimento:

• gov.br/meuinss
• Telefone 135
• Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

Considerações finais

Em 2024, o INSS oferece a aposentadoria por idade rural, permitindo que trabalhadores rurais se aposentem mais cedo, aos 55 anos, desde que cumpram os requisitos de tempo de contribuição.

A solicitação pode ser feita de forma simples em dois passos pelo portal Meu INSS, com atendimento remoto e apenas eventuais comparecimentos presenciais para complementação de documentos.

Trabalhadores das categorias segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso e contribuinte individual podem se beneficiar, sendo necessário apresentar os documentos indicados acima.

Como acessar o Meu INSS?

Em resumo, você pode acessar a plataforma da Previdência Social, "Meu INSS", pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

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