Lei do INSS em vigor em 2025 garante aposentadoria na faixa dos 50 em apenas 3 passos simples HOJE (16)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz uma aposentadoria aos trabalhadores na faixa dos 50 anos. Milhares podem garantir o benefício em 3 passos

Um grande fato, é que, o INSS oferece diversas modalidades de aposentadoria. Dentre elas, uma chama a atenção de milhares de trabalhadores que podem se aposentar na faixa dos 50 anos de idade.

Todo mundo sabe que o padrão para se aposentar atualmente por idade e tempo de contribuição é de 59 anos para mulheres, e 30 anos de contribuição e 64 para homens com 35 de contribuição.

Contudo, entre as diversas modalidades de aposentadorias que existem, a idade também muda em algumas. Como por exemplo na aposentadoria especial, que permite o descanso a partir dos 55 anos.

Aposentadoria especial

Conforme apurado pelo TV FOCO, a aposentadoria especial é para aqueles trabalhadores que exercem ou exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde física, como a exposição a agente químicos.

Dessa forma, essa modalidade de aposentadoria do INSS oferece aos trabalhadores de 55, 58 e 60 anos, a oportunidade de descansarem mais cedo dessas atividades que impactam a integridade física.

Contudo, de acordo com as informações divulgadas pelo próprio INSS, para ter acesso ao benefício precisa-se cumprir alguns requisitos além da idade e da exposição aos agentes nocivos. Veja:

3 passos para se aposentar pela modalidade especial

1 – Tempo de contribuição

O trabalhador precisa comprovar um tempo mínimo de contribuição ao INSS para ter direito à aposentadoria especial.

Esse tempo varia dependendo do tipo de atividade exercida e do nível de exposição a agentes nocivos, como produtos químicos, radiação, ruído excessivo, entre outros.

O grau de risco determinado pelas condições de trabalho pode reduzir o tempo de contribuição necessário para que o trabalhador se aposente, com base em tabelas específicas que variam.

2 – Exposição a agentes nocivos

Para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar que houve exposição constante a agentes nocivos durante o período de atividade profissional.

A comprovação é feita por meio de laudos técnicos e documentos que atestem a presença desses agentes no ambiente de trabalho.

É fundamental que os laudos sejam elaborados por profissionais habilitados e que sigam as normas estabelecidas pela lei para garantir que a exposição tenha sido de fato prejudicial à saúde.

3 – Inscrição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Para que o trabalhador possa se beneficiar da aposentadoria especial, é indispensável que esteja inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Além disso, deve ter feito as contribuições previdenciárias de forma regular, conforme exigido pela legislação vigente.

A inscrição no RGPS e o pagamento das contribuições são requisitos para que o tempo de serviço e as condições de exposição aos agentes nocivos sejam levados em consideração para a aposentadoria.

Considerações finais

• Em suma, a aposentadoria especial do INSS permite que trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde se aposentem mais cedo.
• As idades começam aos 55 anos, dependendo da atividade, e chega aos 60.
• Ademais, para ter direito, é preciso seguir três passos: comprovar o tempo de contribuição, demonstrar exposição a agentes nocivos (como produtos químicos ou ruídos) por meio de laudos técnicos e estar inscrito no RGPS com as contribuições em dia.
• Esses requisitos garantem que o trabalhador possa descansar mais cedo devido aos riscos à saúde no trabalho.

Como solicitar aposentadoria no INSS?

Em suma, além de outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria que você está solicitando, você deve reunir os seguintes documentos:

• RG,
• CPF,
• comprovante de residência,
• carteira de trabalho,
• extrato do FGTS.

Assim, você pode entrar em contato com o INSS através do site ou app ‘Meu INSS‘ para realizar a sua solicitação de aposentadoria, em caso de dúvidas, entre em contato com a central no 135.

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