R$1.518 garantido: Lei do INSS garante melhor benefício a idosos mesmo sem ter contribuído em 3 passos

Lei do INSS garante benefício de R$1.518 a idosos mesmo sem contribuições e explica em 3 passos como garantir esse valor sem dificuldades

Através de uma postagem realizada nas suas redes sociais ontem (21), o INSS surpreendeu ao revelar que é possível ter direito a um salário-mínimo mensal, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações da instituição, detalha agora sobre o BPC.

BPC do INSS para idosos e deficientes

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, mesmo sem contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Por exemplo, se a renda total da família é de R$ 1.000,00 e o grupo familiar é composto por quatro pessoas, a renda per capita é de R$ 250,00, atendendo ao critério de vulnerabilidade social.

Processo de solicitação

A solicitação do benefício pode ser feita por meio do Cadastro Único (CadÚnico), disponível nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.

Leia também

Continua depois da publicidade

Força-tarefa no INSS quer zerar a fila e antecipar concessões de benefícios antes de setembro

INSS: Aposentados com uma dessas doenças podem pedir isenção do IR

INSS: Sem benefício e sem emprego? Veja regra que salva quem teve auxílio cortado

Além disso, é fundamental que todos os membros da família estejam cadastrados e com os dados atualizados para facilitar a análise do pedido.

Contudo, após o cadastro, o requerente deve agendar uma avaliação social e, se necessário, uma perícia médica no INSS. Essas avaliações têm o objetivo de confirmar a situação de vulnerabilidade e a deficiência, quando aplicável.

Atenção

É importante destacar que o BPC não é acumulável com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões.

Além disso, o beneficiário não tem direito ao 13º salário, e o benefício não é transferível para dependentes em caso de falecimento.

Recentemente, o governo federal iniciou uma revisão nos beneficiários do BPC para identificar possíveis irregularidades e garantir que o benefício seja destinado a quem realmente necessita.

Essa revisão inclui a atualização cadastral e a reavaliação das condições de vulnerabilidade social.

Como solicitar o BPC do INSS?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, siga estes três passos essenciais:

1. Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico):
   • Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro.
   • Contudo, assegure-se de que todos os membros da família estejam cadastrados e com os dados atualizados.
2. Agendamento do Pedido:
   • Acesse o site ou aplicativo "Meu INSS" ou ligue para a Central 135 para agendar o atendimento.
   • Durante o agendamento, marcarão uma avaliação social e, se necessário, realizarão uma perícia médica.
3. Comparecimento às Avaliações:
   • Em seguida, compareça às avaliações agendadas, levando os documentos pessoais e comprovantes de renda e residência.
   • Aguarde a análise do pedido e a resposta do INSS.

CONCLUSÃO 

Por fm, o BPC representa uma importante ferramenta de proteção social para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, assegurando um mínimo de dignidade e qualidade de vida.

Contudo, é essencial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados e cumpram os requisitos estabelecidos para a continuidade do recebimento do benefício.

Veja também matéria especial sobre: “Disponível”: Idosos 60+ estão soltando fogos de alegria hoje (20) com novo calendário liberado pelo INSS.