Lei do INSS garante benefício de R$1.518 a idosos mesmo sem contribuições e explica em 3 passos como garantir esse valor sem dificuldades

Através de uma postagem realizada nas suas redes sociais ontem (21), o INSS surpreendeu ao revelar que é possível ter direito a um salário-mínimo mensal, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações da instituição, detalha agora sobre o BPC.

BPC do INSS para idosos e deficientes

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, mesmo sem contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Por exemplo, se a renda total da família é de R$ 1.000,00 e o grupo familiar é composto por quatro pessoas, a renda per capita é de R$ 250,00, atendendo ao critério de vulnerabilidade social.

Processo de solicitação

A solicitação do benefício pode ser feita por meio do Cadastro Único (CadÚnico), disponível nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.

Além disso, é fundamental que todos os membros da família estejam cadastrados e com os dados atualizados para facilitar a análise do pedido.

Contudo, após o cadastro, o requerente deve agendar uma avaliação social e, se necessário, uma perícia médica no INSS. Essas avaliações têm o objetivo de confirmar a situação de vulnerabilidade e a deficiência, quando aplicável.

Atenção

É importante destacar que o BPC não é acumulável com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões.

Além disso, o beneficiário não tem direito ao 13º salário, e o benefício não é transferível para dependentes em caso de falecimento.

Recentemente, o governo federal iniciou uma revisão nos beneficiários do BPC para identificar possíveis irregularidades e garantir que o benefício seja destinado a quem realmente necessita.

Essa revisão inclui a atualização cadastral e a reavaliação das condições de vulnerabilidade social.

Como solicitar o BPC do INSS?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, siga estes três passos essenciais:

1. Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico):
   • Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro.
   • Contudo, assegure-se de que todos os membros da família estejam cadastrados e com os dados atualizados.
2. Agendamento do Pedido:
   • Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligue para a Central 135 para agendar o atendimento.
   • Durante o agendamento, marcarão uma avaliação social e, se necessário, realizarão uma perícia médica.
3. Comparecimento às Avaliações:
   • Em seguida, compareça às avaliações agendadas, levando os documentos pessoais e comprovantes de renda e residência.
   • Aguarde a análise do pedido e a resposta do INSS.

CONCLUSÃO 

Por fm, o BPC representa uma importante ferramenta de proteção social para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, assegurando um mínimo de dignidade e qualidade de vida.

Contudo, é essencial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados e cumpram os requisitos estabelecidos para a continuidade do recebimento do benefício.

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