Aposentadoria antecipada se torna realidade com lei do INSS que libera grupo especial com apenas 20 anos de contribuição

Muita gente se pergunta se, com 20 anos de contribuição, já é possível se aposentar. A dúvida é comum, e a resposta, como quase tudo no INSS, depende. Contudo, as regras mudaram após a Reforma da Previdência de 2019, e o que antes parecia simples agora exige atenção a detalhes. Hoje, não basta ter só o tempo. É preciso também cumprir idade mínima ou alcançar uma pontuação exigida.

Porém, homens que começaram a contribuir depois da reforma precisam ter 65 anos e, no mínimo, 20 anos de contribuição. Já as mulheres devem ter 62 anos e 15 anos de recolhimento. Mas há exceções que mudam o cenário.

Além disso, a mais conhecida é a aposentadoria especial, que beneficia quem trabalhou em ambientes com risco à saúde. Nesse caso, o tempo exigido pode ser menor, e 20 anos bastam em algumas situações.

Esse tipo de aposentadoria vale para atividades com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. Trabalhadores de minas, indústrias químicas e hospitais, por exemplo, podem se enquadrar. No entanto, é preciso comprovar a exposição com documentos e laudos técnicos. No entanto, nem todo mundo consegue.

Quem começou a contribuir antes da Reforma pode ter direito às regras de transição. Elas tentam suavizar as mudanças e permitir que ninguém perca o tempo já conquistado. Há várias formas de transição: por pontos, por idade mínima e até por pedágio. Em 2025, para a regra de pontos, o homem precisa atingir 102 pontos, e a mulher, 92. Esses pontos somam idade e tempo de contribuição.

É possível se aposentar no INSS com apenas 20 anos de contribuição?

Outra alternativa é a aposentadoria por idade. Essa regra exige idade mínima e 15 anos de contribuição para ambos os sexos. Então, quem já tem 20 anos de pagamentos ao INSS e alcança a idade mínima pode se aposentar. Mas, novamente, tudo depende da data em que a pessoa começou a contribuir.

Além disso, existe também o chamado “direito adquirido”. Ele protege quem já havia cumprido os requisitos antes de novembro de 2019, quando a Reforma entrou em vigor. Essas pessoas podem se aposentar pelas regras antigas, mesmo que só façam o pedido agora. É uma forma de garantir que o tempo investido não se perca.

Contudo, o que muita gente não percebe é que o tempo de contribuição, sozinho, não define o momento de parar de trabalhar. Ele é só uma parte da conta. As outras são idade, tipo de trabalho e categoria do segurado.

Por fim, os 20 anos de contribuição podem significar muito para alguns e quase nada para outros. O que define é o conjunto das regras aplicadas ao caso. Por isso, consultar um advogado previdenciário ou o próprio INSS antes de tomar decisões é essencial.

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