Fim do reajuste e +6 benefícios: Lei do plano de saúde em vigor traz pacote com 7 vitórias aos idosos 60+

Na terceira idade, uma das maiores preocupações de idosos 60+ é com o plano de saúde

Os idosos somam mais de 14% do total de beneficiários de planos de saúde no Brasil. Lei em vigor traz pacote com 7 vitórias para quem tem 60+ e até mesmo o fim do reajuste.

A partir de informações do portal Estado de Minas e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora 7 direitos aos idosos 60+.

Ocorre que o Brasil, apesar de ofertar cuidados para à saúde em diversos graus tecnológicos através do Sistema Único de Saúde (SUS), é contemplado com diversos planos.

Eles tem como objetivo aumentar ainda mais o acesso à saúde para os brasileiros. Confira abaixo alguns direitos garantidos por lei.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS AOS IDOSOS 60+?

A primeira delas é contratar um plano individual, já que essas empresas não podem negar a adesão de seus produtos, caso isso aconteça, a Justiça considera como prática abusiva.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o convênio recuse a prestação de serviços. Assim ninguém pode ser impedido de participar em razão da idade ou de alguma deficiência.

Outro benefício é o plano sem nenhum tipo de reajuste após completar 59 anos de idade, já que quanto mais avançada a idade, mais cuidados serão necessários.

Portanto o Estatuto do Idoso impede que haja um aumento após o cidadão completar 60 anos, sendo essa a segunda vitória.

O paciente também ganha o direito de ter um acompanhante, caso necessite ficar internado ou em observação no hospital.

A pessoa que estiver acompanhando precisa ter entre 18 e 60 anos, sendo um familiar ou não. Essa é a terceira vitória aos idosos 60+.

QUAIS SÃO AS OUTRAS 4 VITÓRIAS DOS IDOSOS COM A LEI DO PLANO DE SAÚDE?

Outro benefício é o de aproveitar as carências já cumpridas, como o direito de trocar de plano, logo após sair do emprego, desde que respeite as regras de portabilidade.

Mais um benefícios aos idosos é o de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão. Caso tenha perdido a condição de dependente, desde que arque com o custeio.

Manter o plano ao se aposentar também é outra garantia disposta na lei, em casos que o aposentado pagou parte do plano de saúde por mais de 10 anos, com o direito de manter as condições de cobertura assistencial.

Porém, neste caso, ele deverá pagar o valor do plano de maneira integral. Essa mais uma vitória aos idosos 60+.

Por fim, mas não menos importante, é possuir uma cobertura de até 60 dias em caso de inadimplência, deixando os idosos mais tranquilos em relação a isso e focando suas preocupações para a quitação das dívidas.

COMO ESCOLHER O MELHOR PLANO DE SAÚDE?

Segundo informações do portal Serasa, um dos primeiros passos é levar em conta algumas questões que vão além do preço.

É preciso avaliar também o plano que melhor se encaixa ao perfil do usuário e suas necessidades atuais, o que envolve, por exemplo:

• Tipo do plano: Se individual, empresarial ou coletivo (por adesão a partir de uma entidade de classe);
• Possibilidade de coparticipação;
• Tipo de cobertura oferecida: Se ambulatorial ou hospitalar, com ou sem obstetrícia;
• Abrangência: Se nacional ou regional;
• Períodos de carência;
• Reajuste por idade;
• Amplitude da rede credenciada;

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• A legislação garante aos idosos 60+ que possuem plano de saúde, direitos e proteções específicas.
• A lei é para assegurar acesso e cuidados de saúde adequados e de qualidade.
• Um dos benefícios é que o Estatuto do Idoso determinou que beneficiários a partir dos 59 anos não podem ter o valor do plano de saúde reajustado por idade.
• Por fim, destacamos todos os benefícios que esse grupo de idosos têm direito.

“Veja matéria completa sobre nova lei da ANS que traz 2 alertas emergenciais a beneficiários”.