Decisão do CONTRAN: Lei dos capacetes traz multa imperdoável a motoqueiros que fizerem isso em 2025

Uma regra envolvendo capacetes traz multa pesada aos motoqueiros que não seguirem as recomendações da resolução; veja os detalhes

Publicada em 28 de março de 2022, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que segue em vigor neste ano, traz regras sobre o uso correto do capacete e exige atenção redobrada de quem anda de moto. Vale destacar que essas regras existem para garantir mais segurança no trânsito.

Aliás, o uso do capacete é obrigatório em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados. A única exceção fica para triciclos e quadriciclos que possuem cabine fechada. Fora isso, ninguém pode circular sem o item de proteção.

O capacete precisa seguir algumas exigências

Ele deve ter selo de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estar em bom estado e ser usado da forma correta. Isso significa estar bem ajustado à cabeça e preso com a cinta jugular, passando por baixo do queixo. Capacete solto ou mal encaixado também gera multa.

De acordo com a decisão publicada pelo Contran, outro ponto importante é a visibilidade. A lei exige que o capacete tenha faixas refletivas nas laterais e na parte de trás, ajudando outros motoristas a enxergarem o motociclista, principalmente à noite.

A viseira também é obrigatória. Quem não usa viseira precisa estar com óculos de proteção próprios para pilotagem. Durante a noite, só é permitido viseira ou óculos transparentes. Não pode usar viseira escura, espelhada, com película ou óculos de sol, mesmo que sejam de grau.

Multa a quem descumpre as exigências

Quem descumpre essas regras pode sofrer punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades variam conforme a infração. A mais grave é andar sem capacete. Nesse caso, além da multa pesada, o motociclista pode ter a carteira de motorista suspensa.

Circular sem viseira ou sem óculos de proteção gera multa média. Já usar o capacete sem prender a cinta jugular é infração leve, mas ainda assim rende penalidade.

As multas podem variar de valores mais baixos até quase trezentos reais, dependendo da situação. Vale lembrar que as regras também valem para o passageiro. Se ele estiver irregular, o condutor também é penalizado.

Aliás, qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.