Estacionar em vagas reservadas para idosos sem credencial gera multa
Estacionar em vagas reservadas para idosos sem a credencial obrigatória é uma infração gravíssima e pode gerar multa pesada em São Paulo.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) elaborou um manual de sinalização urbana que estabelece as regras para parada e estacionamento, incluindo a identificação correta de vagas reservadas a idosos em áreas de uso público.
De acordo com a CET, o objetivo da norma é garantir que essas vagas estejam devidamente sinalizadas e respeitem a legislação vigente, tanto em vias públicas quanto em estacionamentos de estabelecimentos.
Multa gravíssima
O Código de Trânsito Brasileiro (CET) determina punição gravíssima para quem ocupa essas vagas sem autorização.
O artigo 181 estabelece: Estacionar o veículo em vagas reservadas aos idosos ou pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição.
Nesses casos, a infração é considera gravíssima, com seguintes penalidades:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Possibilidade de remoção do veículo
Regra também vala para shoppings e supermercados
Muitos motoristas acreditam que a fiscalização ocorre apenas nas ruas, mas a legislação também alcança estacionamentos privados de uso coletivo.
Por exemplo em estacionamentos de condomínios, centros comerciais, supermercados, hospitais e demais espaços privados abertos ao público.
Ou seja, mesmo nesses locais, estacionar irregularmente em vaga reservada pode gerar atuação pelas autoridades de trânsito.
Quantas vagas devem ser reservadas para idosos?
Além disso, a legislação brasileira também define quantas vagas precisam ser destinadas a públicos específicos.
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, 5% das vagas devem ser reservadas para pessoas com 60 anos ou mais.
Credencial obrigatória
Para utilizar as vagas especiais, o motorista precisa ter a credencial oficial, emitida pelo órgão de trânsito do município.
O documento deve estar visível no painel do veículo, permitindo que a fiscalização confirme o direito ao uso da vaga.
Ou seja, sem a identificação, mesmo que o motorista seja idoso, o veículo pode ser atuado.
Estabelecimentos não podem aplicar multa
Apesar de oferecerem vagas reservadas, shoppings, supermercados e outros estabelecimentos não possuem autoridade para multar ou atuar motoristas.
Isso porque, a fiscalização e aplicação de penalidade são de responsabilidade exclusiva dos órgãos de trânsito, como agentes municipais ou estaduais.
Mesmo assim, muitos locais adotam medidas internas, como avisos, bloqueios ou comunicação as autoridades, para evitar o uso indevido dessas vagas.
Por fim, respeitar essas regras não apenas evita multas, mas também garante acessibilidade e mobilidade para quem realmente precisa dessas vagas no dia a dia.