Fim de uma era: Nova lei dos postos de gasolina assusta os motoristas com proibição no Ipiranga, Shell e +

Ipiranga, Shell e : Nova lei dos postos de gasolina assusta os motoristas

Uma nova lei atingiu em cheios os centenas de brasileiros que são motoristas e abastecem nos principais postos de gasolina, como Ipiranga e Shell.

É que de acordo com o site AutoPapo, a bomba branca estava proibida em todo o Brasil. Mas no dia 6 de fevereiro, a ANP – sem fazer alarde – reformou a sua decisão anterior e revogou sua própria decisão, mantendo o o fim da bomba branca em 14 cidades de Minas Gerais.

Todas as modificações aconteceram quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), junto com uma Ação Civil Pública, em trâmite na 1ª Vara Federal e Cível de Uberlândia (MG), determinou o fim da bomba branca nas cidades em questões

Dessa forma, a ANP aguarda nova decisão judicial confirmando qual deve ser a abrangência da decisão e se ela passará a valer em todo o território nacional.

Em resumo, em outubro de 2023, a 1ª Vara Federal e Cível de Uberlândia (MG) julgou a Ação Civil Pública nº 1007923-88.2023.4.06.3803, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando a suspensão de “inovações” trazidas pela Lei Federal nº 14.292/2022 e pela Resolução nº 858/2021 da ANP, as quais, entre outros pontos, proibiam a revenda de combustíveis no formato delivery e a chamada “bomba branca” nos postos de gasolina.

Qual o preço médio da gasolina no Brasil?