Decreto de Eduardo Paes sobre funcionamento dos shoppings provoca impacto direto na rotina de mães e pais no Rio de Janeiro
Decreto de Eduardo Paes muda a rotina de muitas famílias no Rio de Janeiro com uma lei dos Shoppings, agora em vigor.
A medida obriga estabelecimentos a garantirem fraldários em banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do jornal Meia Hora, detalha a Lei Complementar nº 255/2022 sancionada pelo prefeito do Rio Eduardo Paes.
Lei dos fraldários
A Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em 28 de setembro de 2022, determina a instalação obrigatória de fraldários em banheiros masculinos de shopping centers e estabelecimentos similares que não possuam local de livre acesso para ambos os sexos.
A medida visa atender às necessidades de pais e responsáveis do sexo masculino que acompanham crianças pequenas nesses locais.
A legislação abrange uma variedade de estabelecimentos com grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de uso público, incluindo:
- Supermercados
- Parques
- Estádios e ginásios esportivos
- Cinemas
- Teatros
- Casas de show e espetáculos
Atenção
Esses locais devem assegurar que os banheiros masculinos estejam equipados com fraldários adequados.
De acordo com a lei, um fraldário é definido como um ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições higiênicas e seguras para a troca de fraldas.
Além disso, os estabelecimentos tiveram um prazo de seis meses, a partir da regulamentação da lei, para adaptar suas instalações conforme as novas exigências.
Porém, o não cumprimento da norma pode resultar em penalidades, incluindo advertências e multas que podem chegar a R$ 10.000,00.
Motivação
A iniciativa busca promover a paternidade ativa e a divisão igualitária de responsabilidades no cuidado com as crianças.
O vereador Dr. Gilberto, um dos autores da lei, enfatizou a importância de proporcionar aos pais condições adequadas para cuidar de seus filhos em espaços públicos.
Pais e responsáveis do sexo masculino frequentemente enfrentam dificuldades em encontrar locais apropriados para a troca de fraldas de seus filhos em espaços públicos.
Contudo, a implementação dos fraldários nos banheiros masculinos visa eliminar esse obstáculo, incentivando uma participação mais ativa dos pais nos cuidados infantis.
Qual é o maior shopping do Rio de Janeiro?
O maior shopping do Rio de Janeiro é o BarraShopping, localizado na Barra da Tijuca.
Inaugurado em 1981, o complexo abriga mais de 700 lojas distribuídas ao longo de 1,2 km, oferecendo uma ampla variedade de serviços, compras, lazer e restaurantes.
CONCLUSÃO
Por fim, a Lei Complementar nº 255/2022 representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no apoio à paternidade ativa.
Assim, assegurando que pais tenham as mesmas facilidades que mães ao cuidar de seus filhos em locais públicos.
Além disso, a medida reflete uma adaptação necessária dos espaços públicos às dinâmicas familiares contemporâneas, promovendo inclusão e igualdade.
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