Saiba tudo sobre a lei atingindo Supermercados em São Paulo, em vigor no Governo de Tarcísio, que traz proibição e multa se não for cumprido

São Paulo sem dúvidas se destaca por contar com muitos das maiores empresas atacadistas e varejistas do Brasil. Dentre as gigantes, podemos citar o Carrefour, Assaí, dentre outros. Agora, esses grandes supermercados precisam lidar com uma proibição.

Já estando em vigor atualmente no Governo de Tarcísio de Freitas, o fato é que, a lei dos supermercados vem dando muito o que falar e vocês saberão todos os detalhes nesta sexta-feira (19).

De acordo com informações do portal Lunetas, fraldário em banheiro masculino agora é lei em São Paulo. A lei é válida para shoppings e estabelecimentos de grande circulação, como o Carrefour e Assaí, a lei já está em vigor. Seu não cumprimento prevê penalização de R$ 10 mil.

Bom, para melhor entender sobre o assunto, a lei nº 16.736, de 1º de novembro de 2017, foi publicada no dia 28 de julho, no Diário Oficial da Cidade, e foi celebrada nas redes sociais por centenas de pessoas.

A Lei nº 16.736, de 1º de novembro de 2017, dispõe sobre a obrigatoriedade de construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares.

Ou seja, em suma, pela lei, se o shopping não tiver um lugar de livre acesso para ambos os sexos – como um espaço familiar – o trocador deve ser instalado tanto no banheiro feminino quanto no masculino.

Já estando em vigor, essa legislação vale para shoppings e também para estabelecimentos com grande circulação de pessoas. Em caso de descumprimento, o estabelecimento pode ser multado em R$ 10 mil. Em caso de reincidência, a multa será maior em 20%.

É importante falar que o projeto é de autoria dos vereadores Sâmia Bomfim e Toninho Vespoli (ambos do PSOL) e Eduardo Suplicy (PT), ou seja, não foi criada pelo Governador Tarcísio de Freitas, contudo, segue em vigor no Governo dele.

Assim, é de suma importância que a lei seja cumprida pelos estabelecimentos, para que assim, ninguém precise a vir lidar com multas.

Por que é importante ter fraldário nos banheiros masculinos?

Ele é fundamental para garantir a higiene e a segurança dos bebês e crianças pequenas que eventualmente acompanham seus pais ou responsáveis. Existem modelos que podem ser dobrados quando não estão sendo utilizados, economizando espaço.

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