Essa lei em vigor promete multa para supermercados como Assaí, Carrefour e mais que não cumprirem a devida obrigação; então máxima atenção a ela
Os supermercados estão sujeitos a cumprirem todo tipo de lei e gigantes como Assaí e Carrefour estão sempre por dentro do que pode afetá-los. Por exemplo, além das próprias legislações, há ainda algumas que fazem parte de outras.
Como, por exemplo, a lei do Código do Consumir. Entre suas diretrizes, ela destaca que todos os serviços devem fazer a adequada e eficaz prestação dos serviços essenciais em geral.
Em resumo, o consumidor tem o direito de ser bem atendido em qualquer lugar. Por exemplo, se você entra em um supermercado e é mal atendido, pode prestar queixa e abrir até uma ação.
O que pode ocasionar multa aos supermercados?
Primeiramente, é bom destacar que um supermercado pode ser multado por mau atendimento. Contudo, vale ressaltar a multa não acontece de forma automática por conta de determinado atendimento.
Para que ocorra uma penalização financeira, o atendimento precisa ter violado um direito do consumidor ou a dignidade da pessoa. Além disso, o próprio Procon pode aplicar multas pesadas dependendo da situação.
Por exemplo, se o “mau atendimento” estiver ligado a infrações da lei como as citadas:
- Desrespeito à prioridade: Ignorar a fila preferencial para idosos ou gestantes.
- Tempo de espera excessivo: Em cidades onde existe a “Lei da Fila”, o mercado é multado se o cliente esperar além do limite legal.
- Informação enganosa: Quando o atendente se recusa a cumprir o preço da gôndola.
- Higiene e Segurança: Atendimento que coloca em risco a saúde (venda de produtos vencidos, por exemplo).
- Nota: Essas multas são pagas ao Estado/Fundo de Defesa do Consumidor, não diretamente para você.
Pode ocorrer a aplicação da multa. Aliás, o próprio Procon está sempre fazendo inspeções para saber se os estabelecimentos estão cumprindo com suas obrigações. Quando não cumpre, pode sofrer com a multa.
Onde reclamar se necessário?
Atualmente o que não faltam são opções para você fazer sua reclamação. Pode ser pelo Procon do seu estado/cidade. Além do próprio site do consumidor, que é um portal federal onde você registra a queixa.
Tem ainda o próprio Reclame Aqui, que é muito útil para grandes redes. Grandes supermercados até costumam responder para evitar que a “nota” da loja caia no ranking nacional. E por fim as Redes Sociais, que basta marcar a empresa e reclamar.
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