Adeus semana de 5 dias úteis: Lei trabalhista é armada para salvar CLTs junto com aumento do salário mínimo

Brasil pode implementar nova semana de trabalho para CLTs e salário mínimo será reajustado em breve

A discussão sobre a jornada de trabalho de quatro dias por semana, sem redução salarial, avança no Brasil. Assim sendo, o Senado Federal planeja retomar o debate sobre a redução da carga horária semanal.

Nesse sentido, o tema, que ganha espaço globalmente, já é realidade em alguns países por meio de legislações e projetos-piloto. As iniciativas buscam melhorar o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores.

O Congresso Nacional discute propostas relacionadas desde 1995. Naquele ano, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal Inácio Arruda apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/1995).

No entanto, apenas em 2023, o tema avançou. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei (PL 1.105/2023) em dezembro.

A legislação vigente permite até 30 horas semanais em regime de tempo parcial. Contudo, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas.

O novo projeto, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), permite a redução da jornada semanal até 30 horas, desde que empregador, empregado e sindicato acordem, mantendo os salários. O texto não altera a contratação em tempo parcial, já regulada.

Redução da carga de trabalho semanal

Após a aprovação na CAS, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, salvo se nove senadores pedirem análise em Plenário. Weverton afirmou que o projeto fortalece a relação entre empregados e empregadores e garante segurança jurídica. Ele ressaltou a importância de criar um ambiente favorável para investidores.

Paralelamente, Paim propôs a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais. A diminuição seria de uma hora anual até alcançar o limite. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa a proposta, aguardando a designação de relator.

O senador explicou que, no Brasil, a jornada é de 44 horas semanais. A PEC propõe a transição para 40 horas e, depois, para 36 horas, sem prejuízo financeiro para empregadores e empregados. Ele defendeu que a humanização das relações de trabalho deve nortear essas mudanças.

Reajuste do salário mínimo

Enquanto isso, o governo federal apresentou uma nova fórmula para reajuste do salário mínimo. Conforme informações do portal ‘G1’, a proposta, ainda em análise no Congresso Nacional, altera o método de correção anual.

Atualmente, o reajuste considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A nova regra limita o aumento real a 2,5% ao ano, mesmo que o PIB cresça acima desse percentual. Com isso, o salário mínimo, previsto para alcançar R$ 1.521 em 2025 pelo modelo atual, seria reajustado para R$ 1.515. O cálculo considera a inflação estimada de 4,66% e o PIB de 2023, que cresceu 2,9%.

O governo argumenta que a mudança é necessária para controlar os gastos públicos, atendendo às regras fiscais aprovadas em 2023. Entretanto, o valor definitivo dependerá da inflação acumulada até novembro de 2024. A fórmula proposta tem como objetivo garantir previsibilidade e equilíbrio fiscal.

O reajuste impacta trabalhadores, aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a alteração, os valores mensais e o 13º salário seriam reduzidos em R$ 6, comparados ao modelo atual. Críticos afirmam que a medida pode diminuir o poder de compra.

Considerações finais

A redução da jornada de trabalho e a reformulação do reajuste do salário mínimo representam duas faces de uma transformação nas políticas trabalhistas e econômicas brasileiras.

Se aprovadas, as medidas prometem alterar significativamente a dinâmica do mercado de trabalho, com potencial para beneficiar trabalhadores e, ao mesmo tempo, enfrentar os desafios fiscais do país.