Multa pesada: Lei no Tatuapé, Aricanduva e + shoppings de SP traz proibição em banheiros masculinos

Banheiros masculinos em shoppings devem oferecer fraldários

Os shoppings de São Paulo precisam, obrigatoriamente, o oferecer fraldários nos banheiros masculinos devido a lei municipal nº 16,736, sancionada em 2018, após decreto do então prefeito Bruno Covas.

A exigência, criada por Sâmia Bomfim e Eduardo Suplicy, determina que os centros comerciais da capital tenham um trocados dentro dos banheiros masculinos quando não houver a possibilidade de instalar um “espaço família”.

O “espaço família” é um ambiente compartilhado que permite a livre circulação de homens e mulheres responsáveis por crianças. Desse modo, os banheiros masculinos são proibidos de não terem fraldários.

De acordo com informações do portal UOL, em 2018, os shoppings tiveram seis meses para se adaptar a nova mudança. A partir disso, a prefeitura passou a realizar fiscalizações:

• Primeira infração: advertência e prazo de 30 dias para regularização
• Persistindo a irregularidade: multa de R$ 10 mil
• Continuação do descumprimento: multa dobrada

Desse modo, a regra vale para todas as regiões, incluindo áreas com grande concentração de shoppings, como Tatuapé, Aricanduva, Santana, Pinheiros, Morumbi e outras zonas da capital.

A medida busca corrigir uma desigualdade histórica. Por décadas, os fraldários ficaram restritos aos banheiros femininos.

Ou seja, a situação deixava pais, responsáveis homens e pais solo sem estrutura para trocar fraldes de forma segura e adequada.

Ao garantir fraldários também nos banheiros masculinos, a lei reforça a responsabilidade conjunta no cuidado infantil.

Além disso, a medida reconhece a diversidade de famílias atuais e assegura que todos tenham condições dignas de atender às necessidades de seus bebês fora de casa.

Outras leis que valem para shoppings

No entanto, essa não é a única lei envolvendo os shoppings de São Paulo.

A Lei 10.779 também traz a obrigação de shopping centers oferecerem gratuitamente cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiências e idosos.

De acordo com informações da Alesp, em caso de irregularidade, o estabelecimento receberá uma multa de “500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo”, equivalente a R$ 18.510,00 em 2025.

Por fim, em 2025, passou a valer a Lei nº 18.183/2025, que determina determina que shoppings centers com circulação diária superior a duas mil pessoas deverão contar com salas de regulação sensorial.

A lei busca oferecer acolhimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas.

De acordo com a nova legislação, as salas devem ser planejadas com materiais específicos para atender às necessidades sensoriais do público autista.