Lei sancionada por Tarcísio está em vigor em SP com 4 obrigações na Uber e 99

Lei estadual sancionada por Tarcísio muda regras para motoristas de aplicativos como Uber e 99 em São Paulo; saiba todos os detalhes

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.156/2025, que segue em vigor em 2026 e trouxe novas regras para motoristas que atuam em plataformas como Uber e 99.

Primeiramente, a norma devolveu às prefeituras o poder de decidir se autorizam ou não o serviço de mototáxi por aplicativo em cada município do estado de São Paulo.

Além disso, a legislação também estabeleceu obrigações específicas para motoristas que desejarem trabalhar nessa modalidade caso o serviço seja liberado na cidade.

Quais são as 4 obrigações para motoristas de mototáxi por aplicativo?

Caso o município autorize o serviço, os condutores precisarão cumprir alguns requisitos básicos definidos pela nova lei estadual.

Entre as principais exigências estão:

• possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria A, com indicação de atividade remunerada;
• conduzir motocicleta dentro do limite de idade e das regras definidas pela autoridade de trânsito;
• manter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado;
• apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Dessa forma, a legislação busca criar critérios mínimos de segurança para motoristas que atuam em aplicativos de transporte por motocicleta.

Prefeituras decidem se o mototáxi será permitido

Apesar da lei estadual, cada prefeitura ainda possui autonomia para decidir se permitirá ou não o serviço. Assim, algumas cidades podem autorizar o transporte por motocicleta em aplicativos, enquanto outras podem manter a proibição.

Em regiões do interior, por exemplo, gestores avaliam a liberação como uma alternativa de mobilidade mais rápida e acessível para trajetos curtos.

Capital paulista ainda debate a liberação

Enquanto isso, a situação na capital segue em discussão. A prefeitura de São Paulo mantém resistência à liberação do mototáxi.

A administração municipal argumenta que a cidade já enfrenta grande volume de trânsito e que a circulação de motocicletas no transporte de passageiros pode aumentar os riscos de acidentes.

Por outro lado, empresas de aplicativo defendem o modelo. Segundo as plataformas, o serviço pode ampliar oportunidades de renda para motoristas e oferecer uma alternativa mais rápida de deslocamento para os passageiros.

Nova fase na mobilidade por aplicativos em 2026?

Com a sanção da lei, o estado abriu espaço para uma nova etapa na regulamentação do transporte por motocicletas em aplicativos.

No entanto, o impacto real dependerá das decisões tomadas por cada prefeitura paulista. Assim, algumas cidades podem liberar rapidamente o serviço, enquanto outras devem continuar avaliando os riscos e benefícios antes de autorizar a atividade.