Atacadão, Carrefour e mais: Lei dos supermercados em SP traz obrigação indispensável na gestão Tarcísio

STF (Supremo Tribunal Federal) decide manter essa lei em São Paulo e acerta diretamente gigantes dos supermercados como Atacadão, Carrefour e demais empreendimentos

O STF decidiu seguir com a lei que obriga supermercados a oferecer carrinhos adaptados para crianças com deficiência em São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas está totalmente ciente disso. Gigantes como Atacadão e Carrefour já sabem também.

Para quem não sabe, em São Paulo, existe uma lei que exige que supermercados, hipermercados e estabelecimentos semelhantes tenham 5% dos carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Por unanimidade decidiram aprovar a lei e ela passou a ser uma obrigação. Contudo, não concordando com o veredito, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) entrou com um recurso.

Eles eram contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia validado a Lei estadual 16.674/2018. Então, a discusão foi parar no STF.

O que decidiu então O STF?

O ministro Gilmar Mendes, relator, comentou em uma matéria divulgada pelo site do STF, que a medida é proporcional à necessidade apontada na lei. E ainda destacou medidas semelhantes em outras unidades da federação.

Como exemplo, o Estado de Goiás, o Distrito Federal e os municípios de Manaus (AM), Lorena (SP) e Rio Grande (RS) são locais que aderiram porque entenderam a necessidade.

Dessa maneira, segundo ele, a iniciativa está alinhada aos compromissos constitucionais de facilitar a mobilidade dessa porção da população, e os estados precisam se sensibilizar com esses grupos.

A tese ainda tem o seguinte veredito: “É constitucional lei estadual que impõe a obrigatoriedade de adaptação de percentual de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Com isso, pais que precisam levar seus filhos aos supermercados em São Paulo, terão o devido apoio que precisam para que a tarefa seja realizada da forma menos descomplicada possível.

O que o Atacadão e Carrefour devem fazer?

Como o veredito seguiu, restará a eles obedecer e cumprir com o que se pede. Vale lembrar que há inúmeras unidades dessas marcas no Estado de São Paulo. Então, eles lidam com os mais variados tipos de público.

Sendo assim, é de extrema importância que eles também entendam as necessidades dos seus clientes. Muitos pais estão tendo dificuldades e com essa lei, isso muda, fazendo com que eles se sintam amparados.

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