Nova lei sancionada por Tarcísio em SP libera R$500M para benefício além do Bolsa Família à lista em 2025

Tarcísio de Freitas sanciona lei do Programa SuperAção SP

No dia 07 de julho de 2025, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que cria o Programa SuperAção SP, uma iniciativa que destina R$ 500 milhões para ampliar proteção social e oferecer oportunidades reais de saída da pobreza para famílias vulneráveis em São Paulo.

O programa funcionará como um complemento às políticas já existentes, incluindo o Bolsa Família, e promete atingir milhares de paulistas.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), o SuperAção SP integra 29 políticas públicas de novo secretarias estaduais, formando uma rede conjunta de combate à pobreza.

De acordo com informações do site oficial do governo de São Paulo, a seleção das famílias acontecerá por meio do Cadastro Único (CadÚnico).

Como o SuperAção SP funciona

Primeiramente, as famílias do municípios que aderirem ao programa serão distribuídas em duas trilhas, de acordo com seu nível de vulnerabilidade e potencial de inclusão produtiva.

A trilha 1 será voltada às famílias em situação de vulnerabilidade extrema, especialmente aquelas que ainda não conseguem ingressar no mercado de trabalho. Entram no grupo famílias que:

• São elegíveis ao Bolsa Família, mas ainda não recebem o benefício
• Não têm nenhum adulto em idade ativa
• Têm adultos em idade ativa que não podem trabalhar por necessitarem de cuidados
• Estão em situação de rua

Desse modo, essas famílias serão atendidas pela rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), principalmente pelos CRAS.

Auxílio de proteção social

Desse modo, essas famílias podem receber um auxílio mensal para cobrir necessidades básicas:

• Destinado a famílias com renda per capita inferior a R$ 218
• Famílias com ou sem outros benefícios de renda
• Atende apenas casos de insegurança alimentar grave, confirmada pela assistência social
• É pago por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, totalizando 24 meses
• O valor corresponde a 1/12 do salário mínimo paulista, ou seja, R$ 150,33 por pessoa

Trilha 2: superação da pobreza

Além disso, a trilha 2 será atenderá famílias que têm condições de ingressar no mercado de trabalho e aumentar a renda a partir de capacitação e acompanhamento contínuo.

Desse modo, cada família contará com um agente de superação, que fará visitas domiciliares e ajudará na construção do Plano de Desenvolvimento Familiar, com metas de formação e entrada no trabalho formal ou informal.

De acordo com o portal do governo, a trilha terá em três módulos:

• Proteger: início do. acompanhamento e definição das metas
• Desenvolver: participação em cursos e capacitações
• Incluir: encaminhamento para oportunidades de trabalho ou geração de renda

Benefícios da trilha 2

Além disso, as famílias desta trilha podem receber:

• R$ 200 de incentivo após concluir o plano de desenvolvimento familiar
• R$ 1.200 por membro que participa de cursos essenciais, em duas parcelas, para custear transporte e alimentação
• R$ 600 por família que cumprir as metas de capacitação
• Bônus final de até um salário mínimo paulista (R$ 1.804) para quem concluir os módulos de capacitação e inclusão

Quem pode participar?

Por fim, para ter acesso ao programa, a família deve:

• Morar em São Paulo
• Estar inscrita no CadÚnico
• Ter atualizado o cadastro nos últimos 24 meses
• Ter renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo