Nada de 13º salário: Lei em vigor confirma quem não receberá o benefício em 2025 e atinge 15M trabalhadores

Cerca de 15 milhões de trabalhadores não receberão 13° salário em 2025. A seguir, veja todos os detalhes

O 13° salário é uma gratificação anual concedida aos trabalhadores no Brasil, com base no tempo de serviço prestado durante o ano.

Ele é uma forma de garantir que os trabalhadores recebam uma renda extra, geralmente no final do ano, para auxiliar nas despesas do período de festas, como o Natal.

Contudo, cerca de 15 milhões de trabalhadores não estão elegíveis a receber esse abono. Veja todos os detalhes sobre o tema e descubra quais pessoas não recebem 13° salário.

13° salário

O 13° salário é um benefício garantido por lei e é devido a trabalhadores com carteira assinada (CLT), aposentados, pensionistas e demais beneficiários da área previdenciária.

A principal exigência é que o trabalhador tenha trabalhado, no mínimo, 15 dias no ano para que tenha direito ao 13° salário, assim, o benefício é calculado proporcionalmente.

Porém, existem muitos trabalhadores que não recebem o 13° salário. Conforme apurado pelo TV FOCO, cerca de 15 milhões de trabalhadores não recebem o benefício.

Trata-se dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim, destacando que, eles não tem direito ao 13° porque eles não possuem vínculo empregatício.

Contudo, um MEI pode ter um funcionário, e esse trabalhador contratado pelo microempreendedor terá direito ao 13° salário.

Dessa forma, se um MEI quiser ter uma reserva de emergência ou uma espécie de 13° salário, ele precisa economizar uma parte do seu rendimento mensal e guardar ou investir uma parte.

Considerações finais

• Em resumo, o 13° salário é um benefício garantido para trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas.
• Ademais, cerca de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm direito a ele, pois não possuem vínculo empregatício.
• Para garantir uma reserva financeira, os MEIs podem economizar ou investir parte de seus rendimentos ao longo do ano.

Como virar MEI?

Para ser registrado como MEI, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o programa visa regularizar a situação de profissionais informais. Para ser MEI, é necessário:

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Veja o passo a passo de como se cadastrar:

• Acessar o Portal do Empreendedor
• Selecione o tema “Quero Ser”
• Acesse o card “Formaliza-se”
• Informe a Conta de acesso ao gov.br
• Preencha o formulário de inscrição de MEI
• Assinale as declarações
• Finalize

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