Lula ciente: Lei de trânsito em vigor confirma alerta da CNH e cadeia para motoristas em 2025

Infração de trânsito muito comum entre motoristas passa a gerar altos riscos para a Carteira de Habilitação Nacional com lei de trânsito em vigor

Motoristas ficam em alerta com lei de trânsito em vigor que prevê detalhes da infração de trânsito que pode atingir a CNH.

Portanto, segundo informações do portal JusBrasil, a infração gravíssima tem como punição uma multa alta, remoção do veículo do local e CNH suspensa.

Desse modo, trata-se da infração de dirigir um veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação.

Em detalhes, esse tipo de conduta é regulamentado pelo Artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro e é uma das infrações mais severas previstas na legislação.

No entanto, é importante destacar que trata-se de crime de perigo concreto, ou seja, cabe a verificação se a conduta gerou ou não um perigo de dano no caso concreto.

Em outras palavras, o perigo deve ser devidamente demonstrado no caso concreto para estar em condições de ser um crime por lei.

Se há ausência de perigo real, então retira-se do fato uma das elementares do tipo, que é justamente o perigo de dano, deixando de configurar o crime, e passando a ser o fato de o agente estar sem a habilitação uma mera infração administrativa.

Contudo, se uma pessoa conduzir normalmente um veículo sem habilitação, não gerando qualquer tipo de dano, não responderá por crime algum.

Conclusões finais

Em resumo, a nova lei de trânsito reforça a seriedade de dirigir sem a devida habilitação. Assim, classificando a infração como gravíssima e prevendo punições severas.

No entanto, a aplicação da penalidade criminal depende da comprovação de perigo concreto no caso específico.

Se não houver demonstração de perigo real, a conduta se limita a uma infração administrativa.

Assim, a legislação busca equilibrar a segurança nas vias com a análise criteriosa de cada situação, garantindo que apenas os casos com risco comprovado sejam tratados como crimes.

Qual é a quantidade máxima de pontos permitida na CNH?

Todos os motoristas precisam estar cientes de que há uma quantidade máxima de pontos permitidas na CNH durante 12 meses.

Isso porque, toda a multa que leva, os pontos na carteira ficam por um ano, depois desse período desaparessem.

Assim, aqueles que não cometem nenhuma infração gravíssima podem somar até 40 pontos em 12 meses, que não perderão o documento.

Portanto, quem tiver uma infração gravíssima, pode somar até 30 pontos. Mas aqueles que têm duas ou mais gravíssima, o limite é de 20.

Caso perca a CNH, terá que passar por todo o processo de reciclagem para que possa voltar a ter o direito de conduzir um veículo.

Contudo, confira as demais informações sobre as leis de trânsito com o TV Foco!