Decreto de Eduardo Paes: Lei em vigor dos supermercados no RJ atinge Assaí, Atacadão e mais com proibição

Lei em vigor no Rio de Janeiro, por decreto de Eduardo Paes, impõe proibição a supermercados como Assaí e Atacadão. Veja os detalhes

Uma lei em vigor no Rio de Janeiro atingiu em cheio os supermercados e outros espaços muito frequentados pelos cariocas. O decreto sancionado pelo prefeito Eduardo Paes afeta redes conhecidas como Assaí, Atacadão e outros, trazendo uma proibição que precisa ser seguida por todos os estabelecimentos.

A lei em questão é a nº 7.242/2022. Ela determina que supermercados, hipermercados, shoppings, lojas de departamento, estádios de futebol e arenas com mais de 10 mil lugares tenham fraldários também nos banheiros masculinos. Antes, esses espaços quase sempre existiam apenas nos banheiros femininos.

De acordo com as informações divulgadas pelo jornal Extra, a norma entrou em vigor em agosto de 2022 e tem um objetivo de garantir que pais também tenham um local adequado para trocar a fralda dos filhos, sem constrangimento e sem depender de terceiros.

Lei em vigor nos supermercados proíbe a falta do espaço

Com a lei em vigor, os estabelecimentos são proibidos de funcionar sem fraldário no banheiro masculino. Isso vale para grandes redes e também para outros locais de grande circulação de pessoas.

O espaço precisa ter bancada para troca de fraldas, pia, lixeira e local correto para descarte das fraldas usadas. Além disso, o fraldário deve estar bem sinalizado, fácil de encontrar e mantido sempre limpo.

A mudança busca facilitar a vida dos pais que cuidam dos filhos fora de casa. Outro ponto importante é o incentivo à paternidade ativa. A lei ajuda a quebrar a ideia de que apenas mães cuidam dos filhos e reforça que essa responsabilidade é de toda a família.

Ademais, vale destacar as estabelecimentos que ignorarem a lei podem acabar sendo punidos. A primeira infração gera multa de R$ 5 mil. Na segunda, o valor sobe para R$ 10 mil. Em caso de repetição, o local pode até mesmo acabar sendo interditado.

Atualmente, qual a maior rede de supermercados do Brasil?

Em suma, a maior rede de supermercados é o Grupo Carrefour Brasil, que lidera o setor com um faturamento de R$ 120,6 bilhões em 2024. Conforme o Ranking Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) 2025. Veja o top 5:

• Grupo Carrefour Brasil – R$ 120,6 bilhões
• Assaí Atacadista – R$ 80,6 bilhões
• Grupo Mateus – R$ 36,4 bilhões
• Supermercados BH – R$ 21,3 bilhões
• GPA (Grupo Pão de Açúcar) – R$ 20,0 bilhões​

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