Adeus às contas de luz, água e gás: Lei em vigor agora em 2024 garante isenção em 3 dívidas a idosos 60+

Idosos tem isenção em contas de luz, água e mais graças a essa lei em vigor

Hoje temos uma grande novidade para os idosos que estão com contas atrasadas. Não importa se é de luz, água ou gás, se você é idoso, saiba que graças a uma lei em vigor, tem facilidade para se livrar dessas dívidas.

Os idosos atualmente têm direito a muitos benefícios oferecidos pelo Governo. Infelizmente, nem todos sabem disso e por esse motivo, hoje vamos contar mais sobre como ter acesso a eles.

Primeiro, é importante destacar que todo mundo que tem contas em seu nome precisa pagar até o vencimento ou pagará juros. Mas, se você é idoso, saiba que você não precisa pagar além do que veio na conta. Basicamente, idosos não pagam juros sobre suas contas, então, ganham basicamente uma isenção nessas contas.

Idosos podem conseguir descontos para quitar certas dívidas (Foto: Reprodução/ Internet)

Conforme informações do site Só Notícia Boa, graças a Lei do Endividamento, que também é chamada de Lei do Superendividamento, os idosos e segurados do INSS não pagam dívidas. Isso porque, essa lei resguarda pessoas com dívidas acumuladas e não têm dinheiro para pagar por enquanto.

Se você sequer tem perspectivas de quando poderá pagar essa conta, a Lei do Endividamento te protege até você está com condições melhores. É precisa destacar que você vai precisar pagar essa dívida, mas isso será em um momento que você esteja melhor.

Conta de luz / Idosos – Montagem TVFOCO

REQUISITOS

Ainda conforme informações do site, você precisará contactar um especialista e ele analisará se suas dívidas se enquadram na Lei do Endividamento. Ele verá sua conta e se a dívida é de boa fé (água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo).

Após isso, será necessária uma negociação com ajuda da Justiça para que o idoso consiga resolver o problema. Você fará uma plano de quitação de dívidas, que deve durar até 5 anos e se acertar com suas contas.

QUEM É IDOSO SEGUNDO O ESTATUTO?

Conforme informações do Governo Federal, é idoso o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público, além do plano de quitação de dívidas citado acima.

BENEFÍCIOS DOS IDOSOS – Foto Internet