Tarcísio ciente: Lei em vigor em 2025 garante isenção do IPTU a idosos 60+ em SP hoje (17) em 4 passos

Tudo sobre a lei em vigor em 2025 que garante isenção do IPTU a idosos 60+ em São Paulo

Ainda que muitos não saibam, os idosos possuem direito a diversos benefícios que visam garantir qualidade de vida e dignidade na terceira idade.

Inclusive, sexta-feira (17), falaremos sobre a possibilidade de garantir a isenção do IPTU que uma lista de idosos em São Paulo poderão aproveitar, em 4 passos.

Em síntese, o IPTU é de pagamento obrigatório (como qualquer imposto). Assim, é aquele que todo ano vem com aquela famosa cartelinha onde você escolhe se quer parcela única ou pagamento mensal.

Contudo, o fato é que poucas pessoas sabem que você pode ter a isenção do IPTU e muitas pessoas tem esse direito, mas sequer correm atrás.

De acordo com informações do portal da Prefeitura de São Paulo, os aposentados ou pensionistas com rendimento de até 3 salários mínimos têm direito à isenção integral do IPTU, aqueles com rendimentos de até 4 salários mínimos podem ter direito a desconto de 50% e aqueles que ganham até 5 salários podem ter direito a 30% de desconto no valor do imposto.

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As informações dão conta de que o contribuinte receberá parecer em até 90 dias contados da data que completar a requisição de isenção ou desconto por meio do SIIA.

Além disso, mesmo que uma parte ou até todo o imposto já tenha sido pago, reconhecendo-se o direito à isenção, os valores são restituídos. Os valores pagos antecipadamente ficam disponíveis para restituição logo após o deferimento da isenção.

É importante ressaltar que o aposentado que já tem a isenção concedida com base na Lei 11.614 não precisa entrar novamente com requerimento no ano seguinte, este benefício é renovado automaticamente.

Como faço para solicitar isenção de IPTU?

Ainda conforme a fonte, para realizar o pedido de isenção de IPTU é necessário retirar requerimento próprio na praça de atendimento da subprefeitura, preencher e anexar cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, contendo valor bruto e tipo de benefício, referente ao mês de janeiro do ano corrente.

O formulário deve ser entregue na subprefeitura (praça de atendimento). Entregar na Subprefeitura mais próxima. A medida está em vigor desde o ano de 2015 e segue agora em 2025 onde Tarcísio de Freitas já está ciente.

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