Além do INSS e Imposto de Renda: Lei trabalhista em vigor em 2025 libera +2 descontos no salário de CLTs

Conheça as duas atitudes que podem gerar descontos no salário do trabalhador segundo a Lei trabalhista dos CLTs. Confira os detalhes!

Lei trabalhista permite desconto no salário dos CLTs e trabalhadores precisam ficar atentos para não cometerem dois erros cruciais.

Portanto, segundo informações da Pontotel, o desconto no salário é permitido pela lei, porém o ato só pode ser realizado se estiver seguindo as diretrizes das leis dos trabalho.

É importante destacar também que há dois descontos obrigatórios na folha de pagamento, a contribuição previdenciária do INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte.

Ou seja, os demais descontos são opcionais e só ocorrem em duas situações:

• Adiantamentos Salariais: Valores antecipados ao empregado, descontados posteriormente no salário.​
• ⁠Faltas Injustificadas: Ausências não justificadas podem resultar em descontos proporcionais no salário e no Descanso Semanal Remunerado (DSR).​

Contudo, a CLT estabelece que os descontos no salário não podem ultrapassar 30% do valor total, garantindo que o trabalhador receba, no mínimo, 70% de sua remuneração.

Além disso, empresas que aplicam descontos indevidos enfrentam ações trabalhistas e devem restituir os valores cobrados irregularmente. Inclusive, podem receber multas e sanções legais.

Conclusões finais

Em conclusão, trabalhadores devem acompanhar atentamente seus holerites para garantir que os descontos aplicados sigam as normas da CLT.

Qualquer irregularidade pode ser contestada, e as empresas que realizarem cobranças indevidas estão sujeitas a penalidades.

Manter-se informado sobre os direitos trabalhistas é essencial para evitar prejuízos e garantir um salário justo.

O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, CLT garante direitos básicos aos trabalhadores com carteira assinada, como:

• Salário mínimo
• Jornada de trabalho regulada
• 13° salário
• FGTS
• Seguro-desemprego
• Licença-maternidade e paternidade
• Adicional por hora extra

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