Adeus, dívidas com multas: Nova lei em vigor em Fortaleza, CE, aniquila valor aos motoristas da Uber e 99

Tudo o que você precisar saber sobre uma nova lei que aniquila valor aos motoristas de Uber e 99 em Fortaleza

Antes de mais nada, é importante ressaltar que empresas como Uber e 99 se tornaram populares no Brasil por oferecerem praticidade, preços acessíveis e facilidade de uso por meio de aplicativos.

Inclusive, as empresas atualmente oferecem diferentes opções de serviço, como carros particulares, corridas compartilhadas e até motos, atendendo diversas faixas de público.

Sabendo de tudo isso, nesta segunda-feira, dia 7, vocês saberão tudo sobre uma nova lei em vigor em Fortaleza, que aniquila valor aos motoristas da Uber e 99.

Para melhor entender sobre o assunto, de acordo com informações do portal Diário do Nordeste, está em vigor em Fortaleza uma nova lei que reduz o valor de multas aplicadas contra motoristas do Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, ou seja, que fazem corridas por aplicativo.

ENTENDA

Estamos falando sobre a lei Nº 11.507/2024, que altera um artigo da Lei Ordinária Nº 10.751/2018, que trata sobre o uso do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, através de plataformas digitais de transporte.

Dessa forma, de acordo com a medida que já está em vigor, são passíveis de punição três infrações:

• realizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sem utilizar a Plataforma Digital de Transporte cadastrada no Município de Fortaleza;
• organizar ou montar ponto fixo de espera de passageiros em atividade semelhante a um ponto de táxi;
• operar utilizando cadastro ou login de terceiro, dificultando a identificação pelo usuário do motorista operador.

Dessa forma, em ambas as situações, o valor da multa diminuiu de R$1.500 para R$500. Segundo a legislação municipal, a aplicação ocorre após 10 dias da notificação de descumprimento legal.

COMO SE CADASTRAR PARA SER MOTORISTA DA UBER?

A seguir, confira o passo a passo para se tornar motorista da Uber:

• Acesse o site oficial da Uber ou baixe o aplicativo Uber Driver
• Forneça as informações pessoais solicitadas e envie os seguintes documentos:
• Foto da CNH com EAR.
• Foto do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), caso possua veículo próprio.
• Foto de perfil conforme as orientações da Uber.

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