Nova lei de 2024 em SP encerra dívidas do IPVA e beneficia motoristas da Uber e da 99 com medida de Tarcísio

Agora em 2024, motoristas de aplicativos como Uber e 99 em São Paulo podem respirar aliviados com a nova lei sancionada por Tarcísio de Freitas, que põe fim às dívidas do IPVA para esses profissionais.

A medida, que já está em vigor, oferece uma oportunidade de regularização para quem, até então, enfrentava dificuldades financeiras para quitar o imposto, impactando diretamente a rotina de milhares de motoristas que dependem do transporte por aplicativos como fonte de renda.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações da Veja, detalha agora sobre decisão do governo que afeta pagamento do IPVA.

Acordo Paulista IPVA

• Governo de São Paulo lança o programa “Acordo Paulista IPVA” para regularização de débitos de IPVA.
• O programa oferece 100% de desconto em multas e juros para débitos de até R$ 42.432,00.
• Contribuintes podem parcelar o pagamento do IPVA em até 60 vezes.
• A iniciativa visa aliviar a dívida de veículos com pendências no estado de São Paulo.
• O “Acordo Paulista IPVA” tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos motoristas.

A principal meta do programa é simplificar a negociação de aproximadamente R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa.

O governador Tarcísio de Freitas destacou que a iniciativa visa promover uma ação social significativa, proporcionando tranquilidade aos paulistas que, por diversos motivos, acumularam dívidas de IPVA.

Uber, 99 e iFood

Para ampliar o alcance da campanha, o governo firmou parcerias com empresas como Uber, 99 e iFood.

Essas plataformas digitais auxiliarão na divulgação do programa, atingindo motoristas e entregadores que dependem de seus veículos para o exercício profissional.

Fernando Paes, diretor de Assuntos Governamentais da 99, enfatizou a importância da quitação das dívidas de IPVA para a continuidade das atividades desses trabalhadores.

A adesão ao programa e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto por meio da quitação das custas nos cartórios.

No entanto, para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação integral da dívida. Essa medida visa regularizar a situação fiscal dos contribuintes e possibilitar a retomada das atividades profissionais que dependem do veículo.

SP na Direção Certa

O “Acordo Paulista IPVA” faz parte do programa “SP na Direção Certa”, que reúne iniciativas do Governo de São Paulo voltadas à modernização e eficiência da máquina pública estadual.

Em três meses, a primeira etapa do programa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou o edital com as regras do programa, detalhando as condições para adesão e os benefícios oferecidos aos contribuintes.

O prazo para adesão ao programa vai de 25 de setembro a 20 de dezembro de 2024, e as negociações podem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do Acordo Paulista.

Idosos tem direito a isenção do IPVA?

Sim, idosos têm direito à isenção do IPVA em alguns estados. Porém, desde que atendam a critérios específicos, como idade mínima (geralmente 60 anos) e comprovação de renda.

Contudo, a isenção pode ser total ou parcial, dependendo da legislação local. Cada estado define suas regras, então é importante verificar as condições na região.

CONCLUSÕES FINAIS

Em conclusão, o “Acordo Paulista IPVA” representa uma oportunidade significativa para motoristas e entregadores de aplicativos regularizarem suas pendências fiscais. Isso com condições facilitadas e o apoio de parcerias estratégicas.

Por fim, essa iniciativa não apenas contribui para a recuperação de receitas estaduais, mas também promove a inclusão social. Além disso, a continuidade das atividades profissionais essenciais para muitos paulistas.

Veja também matéria especial sobre: Adeus, IPVA em 2025: Comunicado de Tarcísio traz isenção de imposto temido a motoristas em 4 passos.

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