Durante a gestão Lula: Lei em vigor garante +2 benefícios além do Bolsa Família

CadÚnico oferece inúmeros benefícios, além do Bolsa Família

Primeiramente, durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Cadastro Único (CadÚnico) voltou a ocupar posição central como porta de entrada para diversas políticas públicas.

Poucos sabem, mas além de permitir o Bolsa Família, o registro no CadÚnico libera mais de 30 programas e incluí dois benefícios fundamentais previstos em lei e já ativos: os Programas Habitacionais e a Carteira da Pessoa Idosa.

O Cadastro Único, coordenado pelo Ministério da Cidadania, identifica e caracteriza famílias brasileiras de baixa renda.

Municípios, estados e Governo Federal utilizam o banco de dados para mapear vulnerabilidade, orientar políticas sociais e selecionar beneficiários para o programa.

De acordo com informações do portal Cedipi, entre os benefícios disponíveis para inscritos no CadÚnico estão:

• Programa Bolsa Família
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Isenção de taxas em concursos federais
• Isenção de taxas em concursos públicos distritais
• Telefone Popular
• Fomento às atividades produtivas rurais
• Tarifa social de energia elétrica – Programa Luz Fraterna
• Tarifa social de água
• Programas habitacionais
• Carteira da pessoa idosa
• Carta social
• Auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19
• Programa Nossa Gente Paraná – Família Paranaense
• Programa Leite das Crianças

Programas Habitacionais

Entre os benefícios acessíveis pelo CadÚnico, os Programas Habitacionais ganharam novo alcance, oferecendo financiamento habitacional para famílias de baixa renda.

Esses programas atendem principalmente famílias de baixa renda de até três salários mínimos.

Além disso, em 2023, o governo federal anunciou o retorno do Minha Casa, Minha Vida, através da Medida Provisória nº 1.162/2023, depois convertida na Lei nº 14.620/2023.

De acordo com informações do portal oficial do governo, com a atualização mais recente, o programa passou a atender:

• Famílias com renda mensal de até R$ 12 mil em áreas urbanas
• Famílias com renda anual de até R$ 150 mil em áreas rurais

Além disso, a faixa 1 do programa contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.850 em áreas urbanas, ampliando o acesso a moradia para milhares.

Carteira da pessoa idosa

Além disso, a Carteira da Pessoa Idosa também está disponível para quem está inscrito no CadÚncio e tem renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

O benefício garante o transporte interestadual gratuito ou com desconto, de acordo com informações do portal do site do governo.

São duas vagas gratuitas por veículo no transporte, mas caso as vagas acabem, o idoso tem direito a pelo menos 50% de desconto na passagem.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

Desse modo, podem se inscrever no Cadastro Único:

• Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa
• Famílias com renda total de até três salários mínimos
• Pessoas que participem ou desejam participar de programas que exigem o CadÚnico
• Pessoas que moram sozinhas
• Pessoas em situação de rua, individualmente ou acompanhadas

Como fazer o cadastro?

Por fim, o cidadão deverá realizar o cadastro presencialmente no CRAS do município, com os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento
• CPF
• Carteira de identidade (RG)
• Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI)
• Carteira de trabalho
• Título de eleitor