Uma antiga regra de pagamento, descontada direto da folha, virou ponto facultativo aos funcionários, podendo render um novo adicional na conta

Existem novas regras da CLT este ano, resultando em alguns “extras” aos trabalhadores. Agora, mais do que nunca, os Recursos Humanos das empresas devem se atentar às atuais categorias.

Antes da virada para 2025, uma pesquisa do IBGE revelou que cerca de 38 milhões de cidadãos estão trabalhando com registro no país. Outra parte ainda se dedica às funções ou serviços complementares.

Mas, ainda assim, as imposições da Consolidação das Leis Trabalhistas, existentes desde a década de 40, seguem sendo fundamentais para o funcionamento do mercado. Se elas forem descumpridas, podem causar sérios problemas às empresas e também aos colaboradores.

As anotações passaram por diversas modificações e foram se adaptando à realidade de cada época, como a atual. Entre as principais questões, aparecem as férias, as normas de segurança, jornada de trabalho e vários outros tópicos, como alguns pagamentos adicionais e descontos.

Antes, existia a contribuição sindical, que passou a ser chamada de contribuição assistencial. Porém, agora, a cobrança na folha se tornou facultativa. Ou seja, o funcionário não é mais obrigado a pagar ou ser descontado, podendo seguir com os valores integrais na conta.

Para quem não sabe, a contribuição assistencial chega como uma taxa para financiar os sindicatos, agora, sendo opcional ao trabalhador de algumas categorias específicas. Ela é destinada à manutenção do setor, incluindo patrimônio e atividades de assistência, como negociações coletivas.

Afinal, sobre o que dizem as regras da CLT?

• Salário mínimo

• Abono de férias

• Licença-maternidade e paternidade

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Vale-transporte

• Hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Escala de trabalho

• Entre outros

Conclusão

Além disso, vale ressaltar, a deputada Erika Hilton tem levantado fortemente o debate sobre o fim da escala 6×1 no Congresso. Ela defende que, com uma possível mudança na CLT, surgiria mais equilíbrio entre a rotina profissional e pessoal, além de maiores possibilidades para aprimorar as qualificações.

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