Atenção, idosos! Uma legislação em vigor permite a isenção em viagens para pessoas com 60 anos ou mais; veja detalhes
Muita gente nem imagina, mas uma lei que já está em vigor garante a idosos de baixa renda o direito de viajar gratuitamente para outros estados. O benefício vale em todo o Brasil e pode ser solicitado de forma simples, até mesmo pela internet.
Ademais, a partir dos 60 anos, os brasileiros passam a ter acesso a uma série de direitos importantes e a gratuidade em viagens interestaduais é um deles. Em cidades como Olinda, por exemplo, idosos que atendem aos critérios de renda podem usar o transporte rodoviário, ferroviário ou aquaviário sem pagar passagem.
Em suma, tudo isso é possível graças à Carteira do Idoso, documento que também pode garantir desconto de 50% no valor da passagem quando as vagas gratuitas já estiverem preenchidas. O benefício é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda, que orienta e acompanha os pedidos.
Para ter direito, é preciso ter 60 anos ou mais, renda mensal de até dois salários mínimos e estar inscrito no cadastro social do governo. Quem cumpre esses requisitos pode emitir o documento sem complicação.
O pedido online é rápido: basta acessar o portal oficial Gov.br, fazer login, procurar o serviço da Carteira do Idoso e solicitar a emissão. Depois, é só aguardar a análise e o envio do documento para o endereço informado.
Quem não tem facilidade com a internet também pode pedir presencialmente, comparecendo ao centro de assistência social mais próximo. Em muitos casos, quando o cadastro já está atualizado, a emissão acontece em poucos dias.
Na prática, é um direito que garante mais mobilidade, autonomia e qualidade de vida para quem chegou aos 60 anos e quer continuar viajando sem pesar no bolso.
O que é uma pessoa idosa?
Em suma, a legislação brasileira considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) assegura os direitos desse público.
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