NOVA LEI EM VIGOR: Governo libera bônus para o INSS e lista de quem vai receber é divulgada

Nova lei em vigor garante dinheiro na conta de lista de CPF’s

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal. Dessa vez, vamos falar sobre uma nova Lei envolvendo a autarquia que pegou a todos de surpresa, principalmente os servidores púbicos.

No ano passado, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Lei nº 14.724/23, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A nova legislação foi publicada no dia 15/11/2023 no Diário Oficial da União (DOU).

A nova lei crava a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, com o intuito de reduzir as filas no INSS. Essa gratificação vale tanto para a análise de requerimentos de benefícios quanto para a realização de perícias médicas.

Agência do INSS (Foto: Reprodução – EBC)

Além disso, segundo o ‘Correio Brasiliense’, com a implementação do programa, fica autorizado, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para a concessão de licenças médicas ou para acompanhar o tratamento da família sem a perícia oficial.

O foco prioritário, é acabar com todos os processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. A ideia é que o programa dure nove meses, podendo ser prorrogado por mais três.

Conforme divulgado pelo G1, e no Diário da União, os servidores administrativos do INSS vão receber bônus de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos, receberão R$ 75 por perícia. Dessa forma, esses servidores garantirão um bom dinheiro em suas contas.

INSS (Reprodução: Internet)

Quando sai o 14° salário do INSS?

O 14° salário do INSS é algo bastante esperado pelos aposentados e pensionistas, entretanto, o benefício ainda não passa de um projeto de lei. Sua ultima atualização foi ainda em 2022, e não há previsões para uma possível aprovação. Dessa forma, por hora segue sem previsão de pagamento ou de confirmação do benefício.