Lei em vigor hoje (11): 3 mudanças nas regras da CNH atinge em cheio idosos 70+

Atenção idosos 70+! Mudanças na CNH chegam hoje (11) com maior virada ao grupo da terceira idade e você precisa saber

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

E por falar no documento, 3 mudanças cruciais nas regras atinge em cheio motoristas acima de 70 anos. Vale destacar que a nova lei de trânsito já está em vigor e condutores precisam saber.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal CNN Brasil, traz à tona maiores detalhes envolvendo mudanças nas regras da CNH.

Nova lei de trânsito

Em suma, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia (13) de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, desde (12) abril de 2021, 180 dias após a aprovação da atualização na legislação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem novos prazos de validade.

Desde que entrou em vigor, a lei tem causado grandes transformações no trânsito brasileiro com 3 mudanças no documento mais importante para os motoristas. Ademais, os mais atingidos acabaram sendo os idosos 70+.

3 mudanças nas regras

A validade da CNH veio a ser alterada para:

• 10 anos aos motoristas com até 50 anos;
• 5 anos para motoristas entre 50 e 60 anos;
• 3 anos aos condutores acima de 70 anos.

Exceções na lei de trânsito

Vale dizer que, de acordo com o texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem casos onde há exceções. “Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, enfatiza o texto do CTB.

Ademais, aos motoristas que não obedecem às regras de validade da CNH, uma multa poderá ser aplicada no valor de R$ 293,47.

Considerações finais

• Três mudanças na CNH impactam diretamente motoristas acima de 70 anos;
• Ademais, a nova validade do documento é de: 10 anos (até 50 anos), 5 anos (50-70 anos) e apenas 3 anos para condutores com mais de 70 anos;
• Existe uma multa de R$ 293,47 para quem circular com o documento vencido;
• Alterações foram implementadas pela Lei 14.071/2020, sancionada em outubro de 2020.

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