Água, luz e boletos zerados: Lei em vigor em 2025 livra idosos de 60, 70 e 80+ de 6 dívidas cruciais

Idosos 60+ em festa! Excelente notícia chega com adeus de dívidas pesadas para livrar o bolso de milhares em 2025

A terceira idade chega com grandes benefícios para os idosos com mais de 60 anos. E por falar nisso, o governo emplacou uma nova lei que chega para aliviar o bolso de milhões e trazer um respiro financeiro.

Vale mencionar que, a medida coloca fim em dívidas básicas como contas de água, luz e boletos diversos, livrando idosos de 60, 70 e até 80 anos de cobranças que se acumularam com o tempo. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre esse grande benefício que chega para trazer um grande alívio.

Lei em vigor

Em suma, estamos se referindo a Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021). Ocorre que, a legislação em vigor desde 2021, proporciona uma proteção para essa parcela da população contra dívidas abusivas que comprometam a renda e bem-estar.

A lei veio a ser sancionada com o simples e claro intuito de fortalecer o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Em outras palavras, ela visa a garantia de que os consumidores de boa-fé não fiquem impossibilitados de arcar às próprias despesas básicas pelos débitos excessivos.

Benefícios da lei

Ademais, dentre os principais benefícios da lei estão os mencionados a seguir:

• Proibição de cobranças abusivas e juros excessivos das instituições financeiras;​
• Garantia que a renegociação das dívidas não comprometa mais de 25% da renda mensal do idoso;​
• Possibilidade de portabilidade das dívidas para instituições que tenha melhores condições de pagamento.

Dívidas contempladas

Dentre as dívidas contempladas pela Lei do Superendividamento estão:

• Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone;​
• Faturas de cartões de crédito;​
• Empréstimos pessoais e financiamentos. ​

Como pedir a renegociação?

O idoso que deseja usufruir do benefício deve entrar em contato com a empresa credora e apresentar documentos pessoais e comprovante de renda. Assim, a negociação pode ocorrer nas condições que respeitem a capacidade financeira.

É importante frisar ainda que, a Lei do Superendividamento não garante o perdão total da dívida, mas somente medidas para o idoso conseguir pagar os débitos sem comprometer a qualidade de vida.

Considerações finais

• Nova lei beneficia idosos acima de 60 anos com renegociação de dívidas básicas (água, luz, gás, telefone, cartões e empréstimos);
• Ademais, estamos falando da Lei do Superendividamento, que protege contra cobranças abusivas e limita comprometimento da renda a 25% do salário;
• Em suma, a Lei não cancela dívidas, mas ajusta pagamentos para preservar qualidade de vida;
• Medida reforça Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso, priorizando proteção financeira da terceira idade.

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QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – estipula que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Portanto, a lei garante direitos a essas pessoas, conforme citamos na reportagem acima.