Lei sancionada e em vigor em 2025 por Tarcísio faz proibição nos shoppings em SP e anuncia obrigação

Atenção! Uma nova proibição é imposta pelo governo do estado de São Paulo e atinge em cheio comerciantes

Não há dúvidas de que os shoppings são estabelecimentos bastante frequentados pelo público no geral. O espaço, inclusive, oferece dos mais diversos tipos de lazer, além de lojas que oferecem todos os tipos de produtos.

Contudo, assim como tudo no país, o estabelecidamente também possuem regras. Inclusive, recentemente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei, que já está em vigor, e atingiu todos os grandes centros comerciais da unidade federativa. A medida atinge em cheio pet shops dentro dos shoppings.

Segundo o G1, em julho de 2024, a Lei nº 17.972/2024 estabelece novas regras para a comercialização de animais de estimação em todo o estado de São Paulo. Ou seja, agora a lei proíbe definitivamente que pet shops exponham cães e gatos em vitrines fechadas ou em qualquer espaço considerado estressante. Esse cenário vinha sendo bastante comum em lojas nos shoppings.

A nova lei tem como foco preservar a vida do animal, garantindo seu bem-estar e reduzindo possíveis maltrato com confinamentos em espaços pequenos. Portanto, a partir agora, os estabelecimentos precisam adotar novas práticas para continuar comercializando os pets de forma regular.

Obrigação imposta por lei

Ademais, os filhotes só poderão ser vendidos se estiverem castrados até os 4 meses de vida, ou seja, 120 dias. A única exceção está apenas para cães de trabalho, como os utilizados por policiais.

A nova regra também exige uma série de regularidades que os vendedores de animais devem ter para a comercialização de cães e gatos.Isso significa que, para colocar um animal à venda, o pet shop precisa examinar, vacinar, microchipar, registrar o animal e apresentar um laudo médico veterinário.Ou seja, agora a lei proíbe definitivamente que pet shops exponham cães e gatos em vitrines fechadas ou em qualquer espaço considerado estressante.

Qual o maior shopping do Brasil?

Em suma, o maior shopping do Brasil e da América Latina é o Leste Aricanduva, segundo o portal Wikipédia. Ele está localizado na Av. Aricanduva, 5.555, na Zona Leste da cidade de São Paulo. Com uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m². Ademais, o shopping oferece uma vasta gama de lojas, serviços e opções de entretenimento.

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