Estatuto do idoso proíbe reajuste do plano de saúde baseado apenas na idade a partir dos 60 anos
Chegar aos 60 anos costuma trazer novas responsabilidades e o custo do plano de saúde está entre as maiores preocupações. No entanto, uma legislação em vigor garante tranquilidade financeira e impede que idosos sejam surpreendidos por aumentos injustificados.
Primeiramente, o Estatuto do Idoso, válido desde o fim de 2003, proibiu qualquer reajuste de plano de saúde baseado apenas na idade do beneficiário a partir de 60 anos.
De acordo com informações do portal O Globo, a lei determina que “”é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”.
Na prática, isso significa:
- Operadoras não podem aumentar a mensalidade somente porque o beneficiário completou 60 anos
- A regra vale para todos os contratos, inclusive os assinados antes de 2003
Desse modo, a lei visa impedir aumentos abusivos justamente no período em que o idoso mais depende do plano de saúde.
Essa proteção jurídica nos planos individuais traz mais estabilidade e pode reduzir as chances de endividamento por parte dos idosos.
Sem o aumento excessivo do plano de saúde, o idoso consegue pagar o benefício em dia e evita dívidas.
Antes da lei, muitos idosos enfrentavam grandes dificuldades para manter seus planos, pois os reajustes cresciam aceleradamente com o avanço da idade.
Benefícios para idosos
Além disso, com a proibição dos reajustes por idade, a legislação passou a:
- Impedir que a mensalidade suba de forma absurda de um ano para outro
- Evita que o idoso tenha que escolher entre pagar o plano de saúde ou despesas básicas
- Reduz significamente o risco de endividamento
- Oferece previsibilidade financeira, especialmente para quem já é aposentado
No entanto, é importante destacar que os planos de saúde podem ter reajustes anuais por variações de custos assistências, conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Ou seja, pode ocorrer o reajuste anuais normais, de acordo com o contrato e a inflação.
O que fazer quando o plano de saúde aumenta o valor por conta da idade?
Por fim, caso o plano de saúde realize um reajuste apenas por conta da idade, o idoso deverá:
- Reúna documentos, como contrato, boletos, comprovante de pagamento e protocolos
- Em seguia, entre em contato com a operadora e solicite a revisão do reajuste, citando o Estatuto da Pessoa Idosa
- Por fim, caso a operadora não resolva o problema, abra uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)