Lei em vigor comunica suspensão da CNH de motoristas que fizerem isso e todos precisam estar cientes
As regras de trânsito existem para garantir a segurança de todos nas ruas e estradas. Por isso, quem dirige no Brasil precisa seguir as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Ignorar essas regras pode trazer consequências sérias, inclusive a perda temporária do direito de dirigir.
Uma das situações que mais gera penalidade é relacionada à chamada Lei Seca. Muitos motoristas não sabem, mas apenas uma atitude durante uma fiscalização pode resultar em punição pesada, com multa alta e suspensão da CNH.
Isso acontece quando o condutor se recusa a realizar o teste do bafômetro durante uma abordagem policial. A legislação entende que essa negativa impede a fiscalização adequada e, por isso, aplica penalidades semelhantes às de quem dirige sob efeito de álcool.
Multa alta e suspensão imediata
Em suma, conforme a legislação de trânsito, recusar o teste do bafômetro é considerado infração gravíssima. Nessa situação, o motorista pode sofrer várias penalidades ao mesmo tempo. Ademais, entre as principais consequências estão:
- multa de R$ 2.934,70;
- suspensão da CNH por 12 meses;
- 7 pontos na carteira;
- retenção do veículo até que um condutor habilitado possa retirá-lo.
Ademais, caso o motorista volte a cometer a mesma infração dentro de um período de 12 meses, o valor da multa pode dobrar, ultrapassando R$ 5 mil.
Quando vira crime de trânsito
Além das punições administrativas, a situação pode ficar ainda mais grave. Ademais, caso os agentes identifiquem sinais claros de embriaguez, como dificuldade na fala, olhos vermelhos, odor de álcool ou falta de equilíbrio, o motorista pode responder também por crime de trânsito.
Nesse caso, a lei permite que o estado de embriaguez seja comprovado por outros meios, como exame clínico, testemunhas ou registros em vídeo, mesmo sem o resultado do bafômetro.
Tolerância zero ao álcool
A legislação brasileira adota a política de tolerância zero para álcool ao volante. Isso significa que qualquer quantidade detectada já configura infração. Em níveis mais altos, a situação pode resultar inclusive em prisão em flagrante.
Em resumo, negar o teste do bafômetro pode custar caro. O fato é que, além de pagar quase R$ 3 mil de multa, o motorista ainda corre o risco de ficar um ano inteiro sem dirigir. Ademais, a punição busca reforçar a segurança no trânsito e reduzir acidentes causados pelo consumo de álcool.
Como funcionam as multas de trânsito no Brasil?
No Brasil, as punições aplicadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e variam de acordo com a gravidade da infração cometida pelo motorista. Essas penalidades servem para garantir mais segurança nas ruas e rodovias do país.
Os valores atualmente são:
- Infração leve: R$ 88,38;
- Infração média: R$ 130,16;
- Infração grave: R$ 195,23;
- Infração gravíssima: R$ 293,47,
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