Nova lei de trânsito em Florianópolis isenta IPVA de 3 grupos. Saiba quem pode aproveitar o benefício e como isso afeta rivais da Uber e mais
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um compromisso anual para motoristas de todo o Brasil, e em Florianópolis, Santa Catarina, não é diferente.
Para 2025, conforme apurado pelo TV FOCO, a alíquota segue inalterada, sendo, 2% para carros e utilitários, e 1% para motos, veículos de transporte de carga/passageiros e locadoras.
Destacando que, o valor do imposto é calculado com base na Tabela Fipe e pode ser pago em cota única ou parcelado em até três vezes.
Contudo, enquanto muitos já estão se programando para quitar o IPVA, uma regra em vigor chama atenção em Florianópolis. Isso porque, três grupos de veículos estão isentos do IPVA neste ano.
Dentre esses três sortudos estão o rival n°1 da Uber, motos e mais uma categoria. A seguir, veja todos os detalhes sobre o tema. Vale destacar que, as informações são do portal ‘NSC’.
Quem tem direito a isenção do IPVA em SC em 2025?
A lei de trânsito atualmente em vigor garante isenção do IPVA em Santa Catarina para três grupos específicos que circulam por Florianópolis:
1 – Rivais da Uber
Os táxis, que ainda representam uma parcela significativa do transporte urbano e são considerados os principais concorrentes dos aplicativos como Uber e 99, também permanecem isentos do IPVA em 2025.
Essa isenção é vista como uma forma de manter o equilíbrio competitivo no setor, além de ajudar motoristas profissionais a reduzirem seus custos operacionais.
2 – Motos de até 200 cilindradas
Os motociclistas que utilizam veículos com até 200cc estão automaticamente isentos do IPVA, desde que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito no ano anterior.
A medida tem dois objetivos principais:
- incentivar o uso de motos populares, muito comuns entre trabalhadores autônomos; e
- promover uma condução mais segura nas vias catarinenses.
3 – Pessoas com deficiência (PCDs)
A isenção do IPVA também vale para veículos registrados em nome de PCDs física, visual, mental severa ou profunda, ou com diagnóstico de autismo, ou em nome de seus responsáveis legais.
O benefício independe de quem dirige o veículo e reforça o direito à mobilidade com dignidade e inclusão.
Outras isenções previstas na legislação
Além dos três grupos acima, a legislação catarinense também prevê isenção ou imunidade para:
- Veículos com 30 anos ou mais de fabricação
- Sociedades de bombeiros voluntários
- Consulados
- Instituições religiosas, de ensino e assistência social
- Partidos políticos
Calendário e formas de pagamento para os demais contribuintes
Para quem não se enquadra nas regras de isenção, o calendário de pagamento do IPVA 2025 já está disponível. O imposto pode ser quitado:
- Em cota única: até o fim do mês, conforme o número final da placa
- Parcelado em 3 vezes sem juros: com vencimento da primeira cota no dia 10 de cada mês
- Parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito: via empresas credenciadas (com cobrança de juros)
Ainda não é possível pagar via PIX, mas essa opção deve ser regulamentada em breve.
Considerações finais
- Táxis, motos e PCDs estão isentos do IPVA em Florianópolis.
- Ademais, mesmo que você esteja isento do IPVA, o licenciamento anual continua obrigatório e deve estar em dias conforme o calendário oficial.
- Consulte o site da Secretaria de Estado da Fazenda de SC para verificar datas, valores e outras orientações.
- Com a grana que sobra, dá pra manter o veículo em dia e ainda respirar um pouco mais aliviado no começo do ano.
Idosos têm direito à isenção do IPVA?
A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.
Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.
Se o motorista tiver diagnostico de doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.
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