Rival da Uber, motos e+: Lei de trânsito em vigor traz isenção do IPVA a 3 grupos em Florianópolis, SC

Nova lei de trânsito em Florianópolis isenta IPVA de 3 grupos. Saiba quem pode aproveitar o benefício e como isso afeta rivais da Uber e mais

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um compromisso anual para motoristas de todo o Brasil, e em Florianópolis, Santa Catarina, não é diferente.

Para 2025, conforme apurado pelo TV FOCO, a alíquota segue inalterada, sendo, 2% para carros e utilitários, e 1% para motos, veículos de transporte de carga/passageiros e locadoras.

Destacando que, o valor do imposto é calculado com base na Tabela Fipe e pode ser pago em cota única ou parcelado em até três vezes.

Contudo, enquanto muitos já estão se programando para quitar o IPVA, uma regra em vigor chama atenção em Florianópolis. Isso porque, três grupos de veículos estão isentos do IPVA neste ano.

Dentre esses três sortudos estão o rival n°1 da Uber, motos e mais uma categoria. A seguir, veja todos os detalhes sobre o tema. Vale destacar que, as informações são do portal ‘NSC’.

Quem tem direito a isenção do IPVA em SC em 2025?

A lei de trânsito atualmente em vigor garante isenção do IPVA em Santa Catarina para três grupos específicos que circulam por Florianópolis:

1 – Rivais da Uber

Os táxis, que ainda representam uma parcela significativa do transporte urbano e são considerados os principais concorrentes dos aplicativos como Uber e 99, também permanecem isentos do IPVA em 2025.

Essa isenção é vista como uma forma de manter o equilíbrio competitivo no setor, além de ajudar motoristas profissionais a reduzirem seus custos operacionais.

2 – Motos de até 200 cilindradas

Os motociclistas que utilizam veículos com até 200cc estão automaticamente isentos do IPVA, desde que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito no ano anterior.

A medida tem dois objetivos principais:

• incentivar o uso de motos populares, muito comuns entre trabalhadores autônomos; e
• promover uma condução mais segura nas vias catarinenses.

3 – Pessoas com deficiência (PCDs)

A isenção do IPVA também vale para veículos registrados em nome de PCDs física, visual, mental severa ou profunda, ou com diagnóstico de autismo, ou em nome de seus responsáveis legais.

O benefício independe de quem dirige o veículo e reforça o direito à mobilidade com dignidade e inclusão.

Outras isenções previstas na legislação

Além dos três grupos acima, a legislação catarinense também prevê isenção ou imunidade para:

• Veículos com 30 anos ou mais de fabricação
• Sociedades de bombeiros voluntários
• Consulados
• Instituições religiosas, de ensino e assistência social
• Partidos políticos

Calendário e formas de pagamento para os demais contribuintes

Para quem não se enquadra nas regras de isenção, o calendário de pagamento do IPVA 2025 já está disponível. O imposto pode ser quitado:

• Em cota única: até o fim do mês, conforme o número final da placa
• Parcelado em 3 vezes sem juros: com vencimento da primeira cota no dia 10 de cada mês
• Parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito: via empresas credenciadas (com cobrança de juros)

Ainda não é possível pagar via PIX, mas essa opção deve ser regulamentada em breve.

Considerações finais

• Táxis, motos e PCDs estão isentos do IPVA em Florianópolis.
• Ademais, mesmo que você esteja isento do IPVA, o licenciamento anual continua obrigatório e deve estar em dias conforme o calendário oficial.
• Consulte o site da Secretaria de Estado da Fazenda de SC para verificar datas, valores e outras orientações.
• Com a grana que sobra, dá pra manter o veículo em dia e ainda respirar um pouco mais aliviado no começo do ano.

Idosos têm direito à isenção do IPVA?

A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.

Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.

Se o motorista tiver diagnostico de doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.

Por fim, veja esta matéria: Pessoas de 18 a 80 anos livres do pagamento do IPVA: Lei traz ISENÇÃO em 2 passos até para carros 0km em 2025