Paraná garante isenção do IPVA para pessoas com deficiência
A partir de 2026, milhares de motoristas do Paraná poderão economizar com a isenção do IPVA. A medida, válida durante a gestão de Ratinho Massa Júnior, beneficia um grupo específico de moradores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei estadual.
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De acordo com informações do site oficial da Prefeitura do Paraná, quatro grupos possuem direito a isenção do tributo. São eles:
- Pessoas com deficiência física ou visual
- Pessoas com deficiência intelectual severa ou profunda
- Pessoas com Síndrome de Down
- Pessoas com autismo
A Secretaria estadual da Fazenda reforça que o benefício também vale quando o carro está em nome de um familiar, como pai ou mãe, desde que a pessoa com deficiência utilize o veículo.
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No entanto, para garantir a isenção do IPVA, o automóvel deve ter potência máxima de 155 cv e cada beneficiário pode utilizar o benefício em apenas um veículo.
Como solicitar a isenção do IPVA no Paraná?
Para solicitar o benefício, o motorista, seja de Curitiba ou outras cidades, deve iniciar o pedido diretamente no Portal do IPVA, usando login e senha do Programa Nota Paraná. O processo é eletrônico e analisado pela Receita Estadual.
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Além disso, para validar o pedido, é necessário anexar um laudo médico:
- Condutores com deficiência física ou visual precisam apresentar um laudo de perícia médica emitido pelo Detran-PR, comprovando a condição
- Demais condutores devem apresentar laudo emitido por um serviço médico oficial ou entidade conveniada ao SUS
- Por fim, quando o veículo está em nome de outra pessoa é recomendável anexar os documentos pessoais do beneficiário e do proprietário do veículo
O que fazer se o pedido for negado
Porém, se a Receita Estadual negar o pedido, o contribuinte deve verificar o motivo. Normalmente a situação ocorre por conta de falta de documentos.
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“Se o pedido for indeferido, orientamos que o contribuinte verifique as informações que causaram o indeferimento. Caso seja por falta de documentação ou preenchimento incorreto, será preciso anexar os documentos faltantes e entrar com um pedido de reconsideração”, explica Leonardo Marcon, chefe do Setor de IPVA na Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual.
Acompanhe o pedido
Após enviar a solicitação, o motorista deve aguardar a análise. Durante o período, a Receita pode pedir documentos adicionais.
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Por fim, a orientação do governo é continuar pagando o IPVA normalmente enquanto o processo estiver em andamento. Caso aprovado, o contribuinte poderá solicitar a restituição dos valores pagos.
