Paraná garante isenção do IPVA para pessoas com deficiência

A partir de 2026, milhares de motoristas do Paraná poderão economizar com a isenção do IPVA. A medida, válida durante a gestão de Carlos Massa Ratinho Júnior, beneficia um grupo específico de moradores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei estadual.

De acordo com informações do site oficial da Prefeitura do Paraná, quatro grupos possuem direito a isenção do tributo. São eles:

• Pessoas com deficiência física ou visual
• Pessoas com deficiência intelectual severa ou profunda
• Pessoas com Síndrome de Down
• Pessoas com autismo

A Secretaria estadual da Fazenda reforça que o benefício também vale quando o carro está em nome de um familiar, como pai ou mãe, desde que a pessoa com deficiência utilize o veículo.

No entanto, para garantir a isenção do IPVA, o automóvel deve ter potência máxima de 155 cv e cada beneficiário pode utilizar o benefício em apenas um veículo.

Como solicitar a isenção do IPVA no Paraná?

Para solicitar o benefício, o motorista, seja de Curitiba ou outras cidades, deve iniciar o pedido diretamente no Portal do IPVA, usando login e senha do Programa Nota Paraná. O processo é eletrônico e analisado pela Receita Estadual.

Além disso, para validar o pedido, é necessário anexar um laudo médico:

• Condutores com deficiência física ou visual precisam apresentar um laudo de perícia médica emitido pelo Detran-PR, comprovando a condição
• Demais condutores devem apresentar laudo emitido por um serviço médico oficial ou entidade conveniada ao SUS
• Por fim, quando o veículo está em nome de outra pessoa é recomendável anexar os documentos pessoais do beneficiário e do proprietário do veículo

O que fazer se o pedido for negado

Porém, se a Receita Estadual negar o pedido, o contribuinte deve verificar o motivo. Normalmente a situação ocorre por conta de falta de documentos.

“Se o pedido for indeferido, orientamos que o contribuinte verifique as informações que causaram o indeferimento. Caso seja por falta de documentação ou preenchimento incorreto, será preciso anexar os documentos faltantes e entrar com um pedido de reconsideração”, explica Leonardo Marcon, chefe do Setor de IPVA na Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual.

Acompanhe o pedido

Após enviar a solicitação, o motorista deve aguardar a análise. Durante o período, a Receita pode pedir documentos adicionais.

Por fim, a orientação do governo é continuar pagando o IPVA normalmente enquanto o processo estiver em andamento. Caso aprovado, o contribuinte poderá solicitar a restituição dos valores pagos.

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