Lei em vigor aos supermercados chega com proibição que atinge Carrefour, Assaí e + em 2025

Todos os supermercados de um estado brasileiro, como o Carrefour e Assaí, trazem uma proibição prevista em lei

Os supermercados fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros, já que fazem as compras mensais nas grandes redes. Mas as empresas, como Carrefour e Assaí, precisam se atentar nas leis locais em que estão instalados.

Acontece que na Bahia tem uma lei em vigor que traz uma proibição e ao mesmo tempo uma obrigação para todas as redes no estado.

De acordo com o portal ‘ALBA’, em março de 2025 entrou em vigor a Lei 14.771/2024, válida para todo o estado da Bahia.

Assim obriga que todos os supermercados precisam estar aptos para a prestação de auxílio de pessoas com deficiência ou com baixa mobilidade.

Portanto os estabelecimentos, como o Carrefour e Assaí precisam ter ao menos 10 funcionários para auxiliar esse grupo de clientes.

Esse auxílio se baseia em conduzir a pessoa com deficiência no interior da loja, mostrar onde estão os produtos e colocá-los no carrinho.

Além disso, disponibilizar todas as informações, como preços, data de validade, peso e tudo que o cliente tiver alguma dúvida.

Assim como as grandes redes, as menores nacionalmente, mas que são gigantes no estado, também precisam seguir as normas.

Obrigações dos supermercados

O texto ainda prevê que os supermercados precisam colocar uma placa informando sobre o direito determinado por lei.

A solicitação deve ser feita pelo cliente, em um balcão, onde já haverá um funcionário para realizar esse auxílio.

Os locais que não cumprirem com essa lei precisarão arcar com uma multa de R$2 mil, e de R$10 mil caso haja reincidência.

Todos os valores arrecadados com esses multas serão para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Conheça os principais supermercados da Bahia

Claro que na Bahia há as redes que estão espalhadas pelo país inteiro, mas o estado também conta com outras grandes redes locais.

Inclusive tem a preferência de boa parte da população, ainda mais aquelas que trabalham no estilo de atacado e também varejo.

Assim, as principais redes de supermercados do estado da Bahia, se levar em consideração os seus faturamentos são:

• Atakarejo, com um faturamento de R$4 bilhões;
• RMix com um faturamento de R$1 bilhão;
• Hiperideal com um faturamento de R$800 milhões;
• Hiper Compras Atacado com um faturamento de R$600 milhões.