Adeus, cobrança: Lei em vigor na gestão Lula zera 2 contas que todo idoso 60+ pagava anualmente

Idosos garantem isenção no IPTU e no transporte público

Em 2026, milhares de brasileiros com 60 anos ou mais podem aliviar o orçamento graças a benefícios que continuam valendo durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Duas despesas que antes eram pagas todos os anos, como IPTU e gastos com transporte público, ficam reduzidas ou até zerada para quem se encaixa nas regras de isenção.

A isenção do IPTU é definida por cada município, porém a maior parte das capitais do país oferecem descontos ou isenções, especialmente para a população idosa.

De acordo com informações do portal UOL, três capitais são destaques por conta da isenção do tributo para a população idosa:

• São Paulo: aposentados e pensionistas podem solicitar o benefício, desde que cumpram as regras estabelecidas
• Rio de Janeiro: idosos a partir de 60 anos podem solicitar o benefício, desde que cumpram as regras estabelecidas
• Curitiba: idosos com 65 anos ou mais podem solicitar o benefício, desde que cumpram as regras estabelecidas

Iremos explicar como a isenção é aplicada em cada estado, mas é fundamental que o idoso consulte a prefeitura ou a Secretaria de Finanças dos demais municípios para saber os critérios locais.

São Paulo

De acordo com o site da Prefeitura, para obter a isenção do IPTU em São Paulo, o idoso precisa:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
• Não possuir outro imóvel no município
• Utilizar o imóvel como residência própria
• Ter renda mensal de até três salários mínimos para isenção total
• Ter renda entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial
• Valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.748.182,00

Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro também concede a isenção, no entanto o idoso deve cumprir todos esses critérios:

• Ter 60 anos ou mais
• Possuir renda mensal de até dois salários mínimos
• Ser proprietário exclusivo de um único imóvel
• Usar o imóvel exclusivamente como residência

Curitiba

De acordo com informações do governo de Curitiba, a redução do IPTU segue a Lei Complementar nº 44/2002. Têm direito:

• Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais
• Aposentados por invalidez
• Beneficiários do BPC
• Famílias com renda bruta de até três salários mínimos
• Proprietários de um único imóvel de uso exclusivamente residencial

Transporte gratuito

Além disso, outra despesa anual que deixa de pesar no bolso é o transporte.

Isso porque, o Estatuto do Idoso (Lei nº 14.423/2022) também garante gratuidade nos ônibus urbanos e interestaduais.

De acordo com a lei, idosos acima dos 65 anos possuem gratuidade nos ônibus urbanos. Em algumas cidades, a idade mínima é de 60 anos.

Por fim, o Estatuto também garante vantagens para viajar entre estados, reduzindo uma alta taxa para o cidadão:

• Idosos com 65 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas totalmente gratuitas por veículos
• Se essas vagas estiverem ocupadas, a empresa deve vender a passagem com descontos mínimo de 50%